O debate sobre o Imposto Seletivo de bebidas alco\u00f3licas ganha novo contorno: a al\u00edquota, se mal calibrada, pode ampliar o mercado ilegal e elevar riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e \u00e0 seguran\u00e7a. Especialistas apontam que o desenho tribut\u00e1rio impacta diretamente o tamanho do mercado irregular.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve o Congresso Nacional e a regulamenta\u00e7\u00e3o do IS. A forma de definir al\u00edquotas pode influenciar a evas\u00e3o fiscal, o contrabando e a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, segundo a ABBD e economistas do setor.<\/p>\n
A ABBD alerta que distor\u00e7\u00f5es entre categorias elevam o diferencial de pre\u00e7os entre produto legal e ilegal, incentivando a ilegalidade. O argumento \u00e9 de que o modelo atual favorece o crime organizado acima da sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
Entre 2017 e 2024, o mercado ilegal de bebidas cresceu 174%, conforme estudo da Euromonitor. O tamanho passou de 10,2 bilh\u00f5es para 28 bilh\u00f5es de reais, com uma estimativa de 55 bilh\u00f5es de reais movimentados anualmente no pa\u00eds.<\/p>\n
Destilados respondem pela maior parcela do crime: 28% do volume comercializado, segundo a Euromonitor, tr\u00eas vezes a m\u00e9dia do setor (11,8%). A cerveja tem cerca de 2% de ilegalidade.<\/p>\n
Daniela Mizumoto, head de Consultoria da Euromonitor, aponta que o alto valor agregado dos destilados facilita margens il\u00edcitas, e a carga tribut\u00e1ria contribui para esse patamar de pre\u00e7o.<\/p>\n
O pre\u00e7o maior de bebidas legais favorece o consumo informal. A OMS aponta que mercados il\u00edcitos reduzem a sensibilidade a aumentos de pre\u00e7o, prejudicando a efic\u00e1cia das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade. O IS pode seguir esse padr\u00e3o se houver distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Especialistas destacam que o modelo h\u00edbrido proposto pela lei complementar 214\/2025, com al\u00edquotas ad rem e ad valorem, pode ampliar diferen\u00e7as entre bebidas. A ABBD sustenta que o componente ad valorem pode variar conforme categoria e gradua\u00e7\u00e3o alco\u00f3lica.<\/p>\n
Eduardo Cidade, da ABBD, afirma que n\u00e3o h\u00e1 justificativa t\u00e9cnica para tratar a mesma subst\u00e2ncia de forma diferente por embalagem. O objetivo \u00e9 tributar o \u00e1lcool de maneira uniforme.<\/p>\n
A al\u00edquota do IPI para destilados hoje \u00e9 de 19,5%, significativamente superior a outras categorias. A ABBD alerta que esse desequil\u00edbrio hist\u00f3rico j\u00e1 favorece o mercado ilegal de destilados.<\/p>\n
A proposta atual permite que o ad valorem varie por categoria, o que, segundo especialistas, pode ampliar a distor\u00e7\u00e3o e favorecer bebidas de maior consumo. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 padronizar as al\u00edquotas.<\/p>\n
Defensores do formato uniforme defendem uma regua \u00fanica: ad rem por litro de \u00e1lcool puro e ad valorem \u00fanico sobre o pre\u00e7o, sem diferencia\u00e7\u00e3o entre categorias. Assim, quem consome mais paga mais, de forma previs\u00edvel.<\/p>\n
Lina Santin, da FGV, ressalta que manter o conte\u00fado de \u00e1lcool puro como refer\u00eancia reduz distor\u00e7\u00f5es entre categorias e oportunidades de arbitragem pelo consumidor.<\/p>\n
Medidas que simplifiquem o sistema tribut\u00e1rio ajudam a reduzir evas\u00e3o e irregularidades, segundo a Euromonitor. Um IS equilibrado pode diminuir o diferencial de pre\u00e7os entre mercado legal e ilegal.<\/p>\n
O fortalecimento da arrecada\u00e7\u00e3o, aliado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do crime organizado, depende de um regime que trate igualmente todas as mol\u00e9culas de \u00e1lcool, independentemente da bebida.<\/p>\n
A reforma tribut\u00e1ria representa a maior reestrutura\u00e7\u00e3o fiscal em d\u00e9cadas. O IS sobre bebidas alco\u00f3licas ser\u00e1 um teste para o Brasil, definindo o caminho rumo a um modelo mais moderno, coerente e eficiente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"