Uma emenda apresentada pelo Centr\u00e3o prop\u00f5e contrapartidas fiscais e flexibiliza\u00e7\u00f5es trabalhistas para mitigar impactos da poss\u00edvel ado\u00e7\u00e3o da escala de 40 horas na PEC do fim da 6 X 1. A proposta foi apresentada pelo deputado S\u00e9rgio Turra, do PP do Rio Grande do Sul, e j\u00e1 conta com 176 assinaturas, acima do m\u00ednimo de 171 para apresenta\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es a PECs. A discuss\u00e3o envolve, ainda, altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Entre as medidas apresentadas, est\u00e1 o FGTS pela metade, com redu\u00e7\u00e3o de 8% para 4% sobre o sal\u00e1rio pago pela empresa ao fundo. Tamb\u00e9m h\u00e1 a ideia de INSS zerado para novos contratos ap\u00f3s a redu\u00e7\u00e3o da jornada, em regime tempor\u00e1rio. Al\u00e9m disso, a emenda prev\u00ea dedu\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para empresas que criarem novos empregos, com cr\u00e9dito correspondente para compensar custos.<\/p>\n
A emenda tamb\u00e9m prev\u00ea um hist\u00f3rico de transi\u00e7\u00e3o gradual, com a implementa\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da jornada somente 10 anos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC. O texto condiciona a mudan\u00e7a \u00e0 meta nacional de produtividade, definida por um \u00f3rg\u00e3o estat\u00edstico oficial, sem detalhar quais seriam essas metas.<\/p>\n
O texto abre a possibilidade de uso do FAT para criar programas de apoio financeiro, subs\u00eddios ou consultorias \u00e0s empresas na reorganiza\u00e7\u00e3o de turnos, mantendo o custeio do seguro-desemprego e do abono salarial. Al\u00e9m disso, a redu\u00e7\u00e3o para 40 horas s\u00f3 ocorreria mediante envio e aprova\u00e7\u00e3o de PLS com normas de transi\u00e7\u00e3o para setores espec\u00edficos, como sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n
A emenda tamb\u00e9m cria brecha para extrapolar as 40 horas. Em um trecho, acordos coletivos poderiam prevalecer sobre a legisla\u00e7\u00e3o em temas como banco de horas, escalas de revezamento e intervalos, permitindo flexibilizar a jornada com a anu\u00eancia de sindicatos. Seguros de servi\u00e7os essenciais ficariam protegidos, mantendo a jornada m\u00e1xima atual de 44 horas semanais para setores cuja interrup\u00e7\u00e3o pudesse comprometer vida, sa\u00fade, seguran\u00e7a, mobilidade, abastecimento ou infraestrutura cr\u00edtica. Esses setores seriam definidos posteriormente por meio de lei complementar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"