O Senado Federal aprovou nesta ter\u00e7a-feira (12) o projeto de lei de convers\u00e3o que autoriza a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para motoristas cadastrados no RNPC, conhecido como Cadastro do Bom Condutor. A proposta, que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A ideia tamb\u00e9m fixa regras nacionais para cobran\u00e7as dos exames obrigat\u00f3rios durante a renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto, origin\u00e1rio de uma medida provis\u00f3ria enviada pelo governo em dezembro, passou por altera\u00e7\u00f5es no Senado e foi transformado no Projeto de Lei de Convers\u00e3o 3\/2026. Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a possibilidade de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica tanto da CNH quanto do documento de identidade para condutores que atendam aos crit\u00e9rios definidos pela proposta, em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Quem pode participar, como funciona e exce\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Pelas novas regras, o benef\u00edcio vale para condutores inscritos no Cadastro do Bom Condutor que n\u00e3o tenham infra\u00e7\u00f5es com pontua\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses. Tamb\u00e9m pode ser aplicado \u00e0 Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor. A participa\u00e7\u00e3o depende de cadastro no RNPC via o aplicativo oficial da Carteira Digital de Tr\u00e2nsito. A renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica mant\u00e9m a exig\u00eancia de exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental, mas n\u00e3o elimina a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica para primeira habilita\u00e7\u00e3o e para quem exerce atividade remunerada ao volante.<\/p>\n
Par\u00e1grafo t\u00e9cnico e limites de idade<\/p>\n
O relator, senador Renan Filho, afirmou que a manuten\u00e7\u00e3o dos exames preserva o acompanhamento m\u00e9dico previsto no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito. O texto prev\u00ea limita\u00e7\u00f5es: condutores com 70 anos ou mais n\u00e3o poder\u00e3o usar a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica; quem tem validade reduzida por recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica tamb\u00e9m fica fora. Pessoas com 50 anos ou mais poder\u00e3o usar o benef\u00edcio apenas uma vez.<\/p>\n
Custos, servi\u00e7os e benef\u00edcios previstos<\/p>\n
Al\u00e9m da CNH, o Cadastro do Bom Condutor prev\u00ea vantagens como descontos em impostos, taxas de licenciamento, seguros e estacionamentos para motoristas sem infra\u00e7\u00f5es. O programa identifica quem manteve hist\u00f3rico regular por 12 meses consecutivos sem penalidades. O ades\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1rio, feito pelo aplicativo CNH Brasil, em \u201cCondutor\u201d > \u201cCadastro Positivo\u201d, com op\u00e7\u00e3o de cancelamento a qualquer momento.<\/p>\n
Nova regra sobre exames e formato da CNH<\/p>\n
Foi mantida a emiss\u00e3o opcional da CNH impressa, com o documento digital suficiente para quem optar pela via eletr\u00f4nica. Tamb\u00e9m ficou definida a cria\u00e7\u00e3o de um valor nacional para os exames de aptid\u00e3o f\u00edsica, mental e psicol\u00f3gica, a ser regulamentado pela Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito e pelo Contran, substituindo as tabelas estaduais. O valor ser\u00e1 atualizado anualmente pelo IPCA ou \u00edndice equivalente.<\/p>\n
Emendas e tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O projeto recebeu 221 emendas ao longo da tramita\u00e7\u00e3o. Entre os pontos preservados est\u00e3o a atualiza\u00e7\u00e3o do custo dos exames e a simplifica\u00e7\u00e3o de processos, sem reduzir a exig\u00eancia de exames. Com a aprova\u00e7\u00e3o no Senado, a mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise do Pal\u00e1cio do Planalto para san\u00e7\u00e3o ou veto.<\/p>\n
Fontes e continuidade<\/p>\n
A medida pode alterar os procedimentos de renova\u00e7\u00e3o da CNH em todo o pa\u00eds, ampliando os benef\u00edcios aos condutores sem infra\u00e7\u00f5es registrados no Cadastro do Bom Condutor, caso seja sancionada. A atualiza\u00e7\u00e3o normativa depende da atua\u00e7\u00e3o do presidente Lula para entrar em vigor.<\/p>\n
*Estagi\u00e1ria sob a supervis\u00e3o de Victor Correia*<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"