O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode avaliar nesta semana o Projeto de Lei 3.066 de 2025, que endurece as penas por viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes na internet. A proposta avan\u00e7a para o plen\u00e1rio no Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes, celebrado na segunda-feira, 18 de maio de 2026.<\/p>\n
A ideia \u00e9 criminalizar o uso de Intelig\u00eancia Artificial para criar, simular ou adulterar imagens e v\u00eddeos que coloquem menores em situa\u00e7\u00f5es de sexo expl\u00edcito, independentemente de serem pessoas reais ou n\u00e3o. O texto tamb\u00e9m amplia puni\u00e7\u00f5es pela produ\u00e7\u00e3o, venda, difus\u00e3o e armazenamento de pornografia infantojuvenil.<\/p>\n
O projeto \u00e9 de autoria do deputado Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Norte, e foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara. O processo teve participa\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho criado pelo presidente da Casa, Hugo Motta, do Republicanos da Para\u00edba.<\/p>\n
Entre os pontos, o texto estabelece aumentos de pena para aliciamento infantojuvenil quando h\u00e1 uso de IA, perfis falsos ou plataformas de jogos online. A amplia\u00e7\u00e3o pode chegar a at\u00e9 dois ter\u00e7os da pena. Tamb\u00e9m prev\u00ea novo crime de constranger ou amea\u00e7ar crian\u00e7as com divulga\u00e7\u00e3o de imagens \u00edntimas para obter vantagem sexual ou financeira, com pena de 6 a 10 anos.<\/p>\n
A tipifica\u00e7\u00e3o da pornografia infantojuvenil como crime hediondo aparece entre as mudan\u00e7as, que tamb\u00e9m autoriza a atua\u00e7\u00e3o de policiais infiltrados na internet para investigar redes de pedofilia. O objetivo \u00e9 fechar brechas t\u00e9cnicas que dificultam as investiga\u00e7\u00f5es, segundo a avalia\u00e7\u00e3o de especialistas.<\/p>\n
Em entrevista ao Poder360, o consultor legislativo Lucas de Oliveira Jaques ressaltou que o foco \u00e9 reduzir abusos tecnol\u00f3gicos, como o mascaramento de IP para dificultar o trabalho das autoridades, e estabelecer causas de aumento de pena nesses casos.<\/p>\n
Jaques tamb\u00e9m destacou que o ECA Digital, que entrou em vigor em mar\u00e7o de 2026, atua principalmente na esfera civil e n\u00e3o fixa penas, o que motivou a proposi\u00e7\u00e3o de endurecimento penal. Segundo ele, o Brasil passaria a ter um arcabou\u00e7o pioneiro, similar ao que ocorreu com o Marco Civil da Internet.<\/p>\n
Outro tema do PL \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de consumo acidental de conte\u00fado de viol\u00eancia como n\u00e3o crime inicial, desde que o acesso n\u00e3o tenha sido intencional. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que, se o usu\u00e1rio mantiver o conte\u00fado para satisfazer a lasc\u00edvia, poder\u00e1 ser responsabilizado.<\/p>\n
O procurador George Neves Lodder, ligado a um grupo de apoio \u00e0 criminalidade cibern\u00e9tica do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, aponta que o principal entrave n\u00e3o \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o, mas a burocracia processual. A necessidade de autoriza\u00e7\u00f5es judiciais para acesso a dados pode atrasar investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Lodder compara o ritmo de decis\u00f5es no Brasil com o funcionamento nos Estados Unidos, onde a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 mais c\u00e9lere. Mesmo assim, ele afirma que o Brasil possui estrutura, tecnologia e profissionais qualificados no Minist\u00e9rio P\u00fablico e na Pol\u00edcia Federal para enfrentar esse tipo de crime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"