O esvaziamento da progress\u00e3o penal no Brasil tem permitido que condenados deixem o regime fechado para cumprir pena diretamente em casa, sob a alega\u00e7\u00e3o de falta de vagas. Medidas passam a valer com amparo de entendimentos do STF, principalmente a s\u00famula vinculante 56.<\/p>\n
A pr\u00e1tica atinge regimes intermedi\u00e1rios como o semiaberto e o aberto. Em muitos casos, n\u00e3o h\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva ou monitoramento eletr\u00f4nico, o que reduz o papel pedag\u00f3gico da pena e eleva a percep\u00e7\u00e3o de impunidade. O objetivo \u00e9 evitar ultrapassar etapas de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A mudan\u00e7a ocorre nas \u00faltimas d\u00e9cadas e se intensificou recentemente. Tribunais autorizam pris\u00e3o domiciliar para condenados, mesmo quando havia condi\u00e7\u00f5es de cumprimento em regime mais adequado, segundo relatos de especialistas e pesquisadores.<\/p>\n
Essa alternativa coloca em risco o arcabou\u00e7o do sistema progressivo. Ao pular etapas, o condenado n\u00e3o passa pela readapta\u00e7\u00e3o social nem cumpre as fases previstas em lei, o que pode comprometer a prote\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n
Em cen\u00e1rios reais, o condenado pode ter hist\u00f3rico de uso de drogas e vulnerabilidade social, com pena prevista entre quatro e oito anos. O ideal seria iniciar no semi aberto e progredir ao aberto, at\u00e9 o livramento condicional.<\/p>\n
Especialistas afirmam que a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 na elimina\u00e7\u00e3o de regimes, mas na garantia de vagas e de estruturas de fiscaliza\u00e7\u00e3o adequadas. A responsabilidade recai sobre Legislativo, Judici\u00e1rio e gest\u00e3o penitenci\u00e1ria para cumprir esse dever estatal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"