O Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa regi\u00e3o condenou uma rede de supermercados de Santa Catarina por discrimina\u00e7\u00e3o racial institucional. A decis\u00e3o ficou conhecida ap\u00f3s reconhecer barreiras no plano de ascens\u00e3o profissional de um supervisor de seguran\u00e7a, que n\u00e3o foi promovido a subgerente. A empresa foi condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais.<\/p>\n
Segundo o tribunal, houve uso de crit\u00e9rios subjetivos e sem transpar\u00eancia nos processos seletivos para cargos de chefia. O caso aponta ainda a aus\u00eancia de pessoas negras em fun\u00e7\u00f5es de chefia, indicando racismo estrutural na companhia. A defesa sustenta que as etapas de sele\u00e7\u00e3o eram formais, com provas escritas, din\u00e2mica de grupo e entrevista, com documenta\u00e7\u00e3o arquivada.<\/p>\n
O trabalhador participou de seis a sete processos internos para promo\u00e7\u00e3o, mas foi eliminado na etapa de entrevista sem explica\u00e7\u00f5es objetivas. Testemunhas afirmaram que o coment\u00e1rio recorrente na empresa era o poss\u00edvel impedimento por n\u00e3o ter o \u201cperfil adequado\u201d. Houve relatos de promo\u00e7\u00e3o de pessoas brancas vindas de fora, sem retrato de pessoas negras em cargos de ger\u00eancia nas lojas.<\/p>\n
A per\u00edcia judicial apontou falhas na documenta\u00e7\u00e3o apresentada pela empresa. Mesmo com alega\u00e7\u00e3o de registros completos, n\u00e3o foram juntados aos autos documentos das avalia\u00e7\u00f5es nem planilhas comparativas de notas entre candidatos. A omiss\u00e3o contribuiu para a conclus\u00e3o de irregularidades no processo seletivo.<\/p>\n
O desembargador redator destacou que o uso de termos vagos, como o de \u201cperfil\u201d, sem par\u00e2metros objetivos, costuma frear promo\u00e7\u00f5es de trabalhadores negros. O ac\u00f3rd\u00e3o ressaltou ainda que a rede possu\u00eda dezenas de lojas e centenas de cargos de chefia sem titulares negros at\u00e9 o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Concluiu-se, ent\u00e3o, que houve obst\u00e1culo subjetivo \u00e0 ascens\u00e3o do trabalhador qualificado. O TRT manteve a condena\u00e7\u00e3o, com pagamento dos danos morais e \u00edndice referente \u00e0 diferen\u00e7a salarial entre supervisor e subgerente desde a primeira preteri\u00e7\u00e3o comprovada.<\/p>\n
A decis\u00e3o determina o envio dos autos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel discrimina\u00e7\u00e3o coletiva na empresa. O ac\u00f3rd\u00e3o permanece sob guarda de registro e n\u00e3o h\u00e1 conclus\u00e3o sobre responsabilidades adicionais.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tramita com o n\u00famero 0001472-42.2024.5.12.0032, segundo o tribunal. A defesa dever\u00e1 cumprir o restante das determina\u00e7\u00f5es da senten\u00e7a, dentro dos prazos legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"