{"id":71909,"date":"2025-08-24T16:28:52","date_gmt":"2025-08-24T19:28:52","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/08\/24\/dino-solicita-investigacao-da-pf-sobre-uso-de-r-694-milhoes-em-emendas\/"},"modified":"2025-08-24T16:28:52","modified_gmt":"2025-08-24T19:28:52","slug":"dino-solicita-investigacao-da-pf-sobre-uso-de-r-694-milhoes-em-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/08\/24\/dino-solicita-investigacao-da-pf-sobre-uso-de-r-694-milhoes-em-emendas\/","title":{"rendered":"Dino solicita investiga\u00e7\u00e3o da PF sobre uso de R$ 694 milh\u00f5es em emendas"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de dez dias<\/strong> para que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) apresente detalhes sobre R$ 694,6 milh\u00f5es<\/strong> em emendas Pix que n\u00e3o possuem planos de trabalho. A decis\u00e3o, divulgada neste domingo, visa a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das emendas.<\/p>\n

Dino destacou que a aus\u00eancia dos planos de trabalho representa uma parcial viola\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o judicial<\/strong>. As emendas Pix, que permitem a transfer\u00eancia direta de recursos de parlamentares para estados e munic\u00edpios, exigem documenta\u00e7\u00e3o que explique como os recursos ser\u00e3o utilizados. O TCU informou que ainda existem 964 casos<\/strong> de planos n\u00e3o cadastrados referentes ao per\u00edodo de 2020 a 2024.<\/p>\n

Detalhes da Decis\u00e3o<\/h3>\n

O ministro determinou que o presidente do TCU, Vital do R\u00eago, identifique as emendas individuais relacionadas aos planos n\u00e3o cadastrados. Essas informa\u00e7\u00f5es devem ser enviadas para as superintend\u00eancias da Pol\u00edcia Federal, facilitando a investiga\u00e7\u00e3o. O valor total de R$ 694 milh\u00f5es<\/strong> deve ser detalhado por estado e munic\u00edpio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Dino ressaltou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o das emendas \u00e9 responsabilidade do TCU, mas a colabora\u00e7\u00e3o com tribunais de contas estaduais \u00e9 essencial. Essa coopera\u00e7\u00e3o pode ocorrer por meio de parcerias e convoca\u00e7\u00f5es de conselheiros das cortes estaduais.<\/p>\n

Novas Medidas<\/h3>\n

Na mesma decis\u00e3o, o ministro ordenou a cria\u00e7\u00e3o de contas espec\u00edficas para o recebimento de recursos de emendas coletivas. Os bancos p\u00fablicos t\u00eam um prazo de 30 dias \u00fateis<\/strong> para adaptar suas tecnologias e informar sobre a operatividade dos sistemas. Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do funcionamento, um novo prazo ser\u00e1 estabelecido para regularizar as situa\u00e7\u00f5es em andamento.<\/p>\n

Dino tamb\u00e9m analisou pedidos para investigar poss\u00edveis desvios nas emendas de relator, anteriormente conhecidas como or\u00e7amento secreto. Embora n\u00e3o tenha encontrado evid\u00eancias suficientes de irregularidades, ele oficiou o ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, para garantir a observ\u00e2ncia dos limites constitucionais nas emendas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de dez dias para o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) apresentar detalhes sobre R$ 694,6 milh\u00f5es em emendas Pix sem planos de trabalho.<\/li>\n
  • A decis\u00e3o busca instaurar um inqu\u00e9rito policial e fiscalizar as emendas, j\u00e1 que a falta de documenta\u00e7\u00e3o representa uma viola\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o judicial.<\/li>\n
  • O TCU identificou 964 casos de planos n\u00e3o cadastrados entre 2020 e 2024.<\/li>\n
  • Dino ordenou que o presidente do TCU, Vital do R\u00eago, envie informa\u00e7\u00f5es sobre as emendas n\u00e3o cadastradas para a Pol\u00edcia Federal.<\/li>\n
  • O ministro tamb\u00e9m determinou a cria\u00e7\u00e3o de contas espec\u00edficas para emendas coletivas, com um prazo de 30 dias \u00fateis para os bancos p\u00fablicos se adaptarem.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":71940,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Ministro Fl\u00e1vio Dino exige esclarecimentos sobre emendas Pix sem planos de trabalho e determina investiga\u00e7\u00e3o em dez dias","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,178,91,125,142,128],"class_list":["post-71909","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-corrupcao","tag-governo","tag-relacoes-internacionais","tag-senado","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/71909","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=71909"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/71909\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/71940"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=71909"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=71909"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=71909"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}