O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) investiga a ju\u00edza Dra. Mar\u00edlia Ivo Neves, titular da 2\u00aa Vara Federal de Pernambuco, por ordem de liberar, na boca do caixa, 38 milh\u00f5es de reais da Axia, antiga Eletrobras, a diversas pessoas f\u00edsicas que n\u00e3oCompunham o processo. A decis\u00e3o ocorreu antes do tr\u00e2nsito em julgado e j\u00e1 \u00e9 alvo de reclama\u00e7\u00e3o disciplinar apresentada pela Axia.<\/p>\n
A reclama\u00e7\u00e3o aponta que houve excesso de execu\u00e7\u00e3o e preju\u00edzo patrimonial expressivo, com pagamento duplicado da quantia. A controv\u00e9rsia envolve ainda crit\u00e9rios de c\u00e1lculo do d\u00e9bito e o eventual t\u00e9rmino dos juros entre a Axia e a Owens-Illinois do Brasil Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio. A Owens-Illinois havia pedido autoriza\u00e7\u00e3o para levantamento dos valores.<\/p>\n
O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell, determinou prazo de 15 dias para que a magistrada preste esclarecimentos sobre quatro pontos: a autoriza\u00e7\u00e3o de levantamento de valores excedentes; a men\u00e7\u00e3o a uma peti\u00e7\u00e3o do credor que n\u00e3o existe nos autos; a celeridade da ordem de saque diante de outras 798 a\u00e7\u00f5es com conclus\u00e3o pendente; e a verifica\u00e7\u00e3o de que a quantia j\u00e1 havia sido paga h\u00e1 um ano.<\/p>\n
O caso reabre debate sobre poss\u00edveis fraudes em libera\u00e7\u00f5es judiciais milion\u00e1rias em a\u00e7\u00f5es envolvendo empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio sobre energia el\u00e9trica. O CNJ j\u00e1 afastou dois ju\u00edzes, servidores e um desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas por libera\u00e7\u00f5es indevidas de valores da Axia. A corregedoria aguarda as explica\u00e7\u00f5es da magistrada para decidir sobre o andamento do processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"