O Supremo Tribunal Federal iniciou, na sexta-feira passada, 15, o julgamento de dois recursos sobre o piso salarial nacional do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Os casos tratam da aplica\u00e7\u00e3o do piso por Estados e munic\u00edpios e de reflexos nos n\u00edveis e classes da carreira.<\/p>\n
O ARE 1.502.069 questiona se o reajuste do piso, definido por atos do MEC, deve ser aplicado automaticamente aos planos de carreira locais ou se \u00e9 necess\u00e1ria lei espec\u00edfica de cada ente. O munic\u00edpio de Riol\u00e2ndia, em S\u00e3o Paulo, recorreu de decis\u00e3o que manteve sal\u00e1rio-base abaixo do piso.<\/p>\n
O ministro relator Dias Toffoli votou pela observ\u00e2ncia do piso nacional por Estados, DF e munic\u00edpios, com atualiza\u00e7\u00f5es por ato federal. Ele ainda disse que, se n\u00e3o houver adequa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim do exerc\u00edcio, \u00e9 leg\u00edtima a aplica\u00e7\u00e3o do reajuste por decis\u00e3o judicial, sem necessidade de lei local.<\/p>\n
O ARE 1.502.069 tamb\u00e9m sugere que o piso se refere ao vencimento-base, cabendo \u00e0s leis locais definir reflexos na remunera\u00e7\u00e3o das carreiras, respeitando a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. O tema pode ser consolidado para orientar decis\u00f5es futuras.<\/p>\n
O RE 1.326.541 discute se o piso deve servir apenas como valor m\u00ednimo ou impactar os demais n\u00edveis da carreira. O Estado de S\u00e3o Paulo pediu a improced\u00eancia de decis\u00e3o que reconheceu o rec\u00e1lculo de vencimentos para a professora estadual.<\/p>\n
O relator Cristiano Zanin defendeu que o Judici\u00e1rio n\u00e3o deve fixar reajustes para as classes, preservando a separa\u00e7\u00e3o de poderes. Ao mesmo tempo, afirmou que Estados e munic\u00edpios precisam adequar planos de carreira ao piso nacional.<\/p>\n
Toffoli apresentou voto-vista divergente, negando provimento ao recurso de SP. Ele manteve a ideia de observar o piso atualizado e de eventual aplica\u00e7\u00e3o judicial caso o vencimento-base n\u00e3o seja ajustado a tempo. Tamb\u00e9m defendeu prazo de 24 meses para os entes adaptarem planos de carreira.<\/p>\n
O julgamento passa por ajustes de tese, com poss\u00edvel defini\u00e7\u00e3o de diretrizes para o enquadramento do piso nas carreiras estaduais, distritais e municipais. O STF ainda n\u00e3o encerrou as vota\u00e7\u00f5es, com desdobramentos a depender do plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"