O STF retomou a an\u00e1lise em plen\u00e1rio virtual de dois recursos com repercuss\u00e3o geral sobre a tributa\u00e7\u00e3o de cooperativas de trabalho. Os casos discutem se as cooperativas devem contribuir com tributos sobre valores pagos a cooperados e atos com terceiros. A sess\u00e3o \u00e9 parte de uma linha de julgamentos que avalia o adequado tratamento tribut\u00e1rio ao ato cooperativo.<\/p>\n
No RE 597.315, Tema 516, a Corte discute a constitucionalidade da contribui\u00e7\u00e3o social prevista na LC 84\/96, cobrada das cooperativas de trabalho sobre valores pagos aos cooperados por servi\u00e7os prestados a pessoas jur\u00eddicas por interm\u00e9dio da cooperativa. A cobran\u00e7a \u00e9 alvo de contesta\u00e7\u00e3o da Green Matrix Servi\u00e7os.<\/p>\n
No RE 672.215, Tema 536, o foco \u00e9 a incid\u00eancia de PIS, Cofins e CSLL sobre atos praticados por cooperativas com terceiros n\u00e3o associados. O caso envolve a Coomed, cooperativa m\u00e9dica, e a discuss\u00e3o \u00e9 se tais atos devem ou n\u00e3o compor a base de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os julgamentos tinham previs\u00e3o de ser conclu\u00eddos at\u00e9 o dia 22. A tramita\u00e7\u00e3o pode incluir voto, vista ou destaque, com poss\u00edvel retorno ao plen\u00e1rio f\u00edsico para reabertura da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Contribui\u00e7\u00e3o social sobre cooperativas de trabalho: o que pensamos at\u00e9 agora. O relator, ministro Barroso, votou pela constitucionalidade da cobran\u00e7a, sustentando que a LC 84\/96 foi criada para ampliar fontes de custeio da seguridade social. A leitura tamb\u00e9m manteve que n\u00e3o h\u00e1 imunidade autom\u00e1tica para o ato cooperativo.<\/p>\n
Dias Toffoli pediu vista e acompanhou o relator na avalia\u00e7\u00e3o formal, reiterando que a institui\u00e7\u00e3o pela via complementar era adequada para respeitar o arcabou\u00e7o constitucional. No m\u00e9rito, Toffoli refor\u00e7ou a necessidade de tratar o ato cooperativo de forma diferenciada, sem imunidade, mas com aten\u00e7\u00e3o \u00e0s peculiaridades do cooperativismo.<\/p>\n
PIS, Cofins e CSLL em atos com terceiros: o que est\u00e1 em jogo. O relator Barroso votou pela incid\u00eancia dessas contribui\u00e7\u00f5es sobre atos cooperativos at\u00edpicos entre a cooperativa e terceiros n\u00e3o associados, destacando que tais atos podem gerar faturamento tribut\u00e1vel. A vis\u00e3o dele soma-se ao voto de Moraes, enquanto Toffoli abriu diverg\u00eancia, defendendo tratamento distinto para cooperativas de servi\u00e7os.<\/p>\n
Para Toffoli, cooperativas de servi\u00e7os podem ter cooperados pessoas jur\u00eddicas como contribuintes de direito, com poss\u00edvel isen\u00e7\u00e3o apenas para situa\u00e7\u00f5es previstas em lei. Ele entende que atos internos podem se projetar no mercado, exigindo tributa\u00e7\u00e3o ajustada \u00e0 realidade do setor. Em diverg\u00eancia, o ministro apontou que valores recebidos por intermedia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos para terceiros podem ensejar tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O STF mant\u00e9m o foco no equil\u00edbrio entre financiamento da seguridade social e tratamento adequado ao ato cooperativo. A decis\u00e3o envolve quest\u00f5es constitucionais complexas sobre o alcance de imunidade, base de c\u00e1lculo e forma de contribui\u00e7\u00e3o, com impactos sobre cooperativas, cooperados e tomadores de servi\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"