A 1\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que as Sociedades An\u00f4nimas do Futebol (SAFs) respondem apenas por d\u00e9bitos trabalhistas de atletas com contrato vigente na data de sua cria\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o teve como foco processos envolvendo o Cruzeiro Esporte Clube e sua SAF, em que goleiro e fisiologista buscaram responsabilizar solidariamente clube e SAF.<\/p>\n
Os casos discutiam a aplica\u00e7\u00e3o da lei 14.193\/21, que instituiu as SAFs para reestrutura\u00e7\u00e3o financeira e administrativa de clubes. A norma estabelece que a SAF n\u00e3o responde automaticamente por d\u00edvidas do clube origin\u00e1rio, exceto em hip\u00f3teses ligadas \u00e0 atividade de futebol profissional. Entre os credores est\u00e3o atletas, comiss\u00e3o t\u00e9cnica e demais profissionais do futebol.<\/p>\n
Em disputa, o TRT da 3\u00aa regi\u00e3o havia reconhecido a responsabilidade solid\u00e1ria entre o Cruzeiro e a SAF por sucess\u00e3o trabalhista, apontando que as fun\u00e7\u00f5es do goleiro e do fisiologista estavam diretamente ligadas \u00e0 atividade da sociedade. A SAF recorreu ao TST, alegando que os artigos 9\u00ba e 10\u00ba da lei afastam sua responsabilidade por d\u00edvidas anteriores \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator, ministro Amaury Rodrigues, destacou que a SAF sucede o clube nas rela\u00e7\u00f5es contratuais ligadas ao futebol profissional a partir de sua cria\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o determina que a SAF assume direitos e obriga\u00e7\u00f5es relacionados \u00e0 atividade futebol\u00edstica desde a constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso do goleiro Vinicius Barreta, o TST manteve a responsabilidade solid\u00e1ria da SAF, j\u00e1 que o contrato foi rescindido apenas em janeiro de 2022, ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da empresa em novembro de 2021. A defesa argumentou que as atividades efetivas s\u00f3 teriam come\u00e7ado em maio de 2022, mas o pedido n\u00e3o foi acolhido.<\/p>\n
Para o fisiologista, o tribunal afastou a responsabilidade da SAF. O v\u00ednculo ocorreu de 2011 at\u00e9 agosto de 2021, antes da constitui\u00e7\u00e3o da SAF, o que caracteriza obriga\u00e7\u00e3o trabalhista exclusiva do Cruzeiro. A condena\u00e7\u00e3o envolvendo o goleiro alcan\u00e7ou cerca de R$ 2,6 milh\u00f5es relativos a sal\u00e1rios, 13\u00ba, luvas e reflexos.<\/p>\n