O Tribunal de Contas de Minas Gerais autorizou o andamento do processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa, incluindo a oferta de a\u00e7\u00f5es da estatal de saneamento ao mercado. A decis\u00e3o ocorreu nesta segunda-feira, 18, em Belo Horizonte. O objetivo \u00e9 seguir a desestatiza\u00e7\u00e3o conforme o cronograma oficial.<\/p>\n
O parecer do TCE-MG considera a autoriza\u00e7\u00e3o como a \u00faltima etapa jur\u00eddica do processo, ainda sujeita a den\u00fancias na corte. O governo de Minas mant\u00e9m a expectativa de concluir a privatiza\u00e7\u00e3o ainda neste semestre.<\/p>\n
O relator do processo, o conselheiro Agostinho Patrus, determinou que a Copasa apresente relat\u00f3rios sobre o andamento de cada etapa. O tribunal destacou a necessidade de transpar\u00eancia, seguran\u00e7a jur\u00eddica e prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n
A Copasa dever\u00e1 apresentar, em at\u00e9 30 dias, um plano de a\u00e7\u00e3o que priorize escolas p\u00fablicas na expans\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto. Tamb\u00e9m ser\u00e1 exigido levantamento sobre questionamentos de munic\u00edpios onde a tarifa de esgoto \u00e9 cobrada sem a devida presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O voto foi acompanhado de forma un\u00e2nime pelos demais conselheiros. O governo estadual det\u00e9m hoje 50,3% das a\u00e7\u00f5es da Copasa e continuar\u00e1 com 5% ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o, mantendo assento nos conselhos e uma golden share.<\/p>\n
Uma oferta subsequente, o follow-on, ser\u00e1 realizada em duas etapas. De 100% da venda, 30% v\u00e3o a um acionista de refer\u00eancia, como ocorre com outras privatiza\u00e7\u00f5es. Os outros 15% ficam com o mercado via bookbuilding.<\/p>\n
H\u00e1 disputa entre Aegea e Sabesp pela fatia de refer\u00eancia, com participa\u00e7\u00e3o potencial da Equatorial em cons\u00f3rcio com a Sabesp. O cen\u00e1rio de transforma\u00e7\u00e3o da Copasa em corporation, sem controlador definido, \u00e9 considerado remoto por especialistas.<\/p>\n
O governo estima levantar recursos pr\u00f3ximos de R$ 10 bilh\u00f5es com a privatiza\u00e7\u00e3o para atender obriga\u00e7\u00f5es de investimentos em infraestrutura previstas pelo Propag, programa de renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Raio-X | Copasa<\/p>\n
Observa\u00e7\u00e3o: fontes citadas pelo governo mant\u00eam o objetivo de conclus\u00e3o ainda neste semestre, sujeito aos tr\u00e2mites legais em curso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"