O juiz Rog\u00e9rio Aguiar Munhoz Soares, da 45\u00aa vara C\u00edvel do Foro Central C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, julgou improcedente a\u00e7\u00e3o regressiva movida por seguradora contra a TAP Air Portugal. O caso envolve extravio tempor\u00e1rio de bagagem em voo internacional.<\/p>\n
A seguradora alegou ter pago R$ 1.600,44 \u00e0 passageira de seguro viagem por atraso e extravio. A TAP sustentou ter indenizado diretamente a passageira, em valor superior ao desembolsado pela seguradora, e que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o suficiente dos preju\u00edzos materiais reclamados.<\/p>\n
Durante a an\u00e1lise, o magistrado verificou que a TAP j\u00e1 havia pago R$ 4.342,95 \u00e0 passageira pela perda da prancha de windsurf, evento danoso relacionado ao extravio. Tamb\u00e9m foi apontado que a seguradora n\u00e3o demonstrou de forma adequada os preju\u00edzos remanescentes ap\u00f3s a indeniza\u00e7\u00e3o da companhia a\u00e9rea.<\/p>\n
A TAP alegou a sub-roga\u00e7\u00e3o nos direitos da passageira e contestou a exist\u00eancia de provas suficientes dos danos alegados. O juiz enfatizou entendimento do STJ de que o direito regressivo pode ser mitigado quando o terceiro indeniza diretamente o segurado.<\/p>\n
A senten\u00e7a afastou a cobran\u00e7a adicional pela seguradora, em raz\u00e3o de poss\u00edvel duplicidade de pagamento. A a\u00e7\u00e3o foi julgada improcedente, com condena\u00e7\u00e3o da Seguradora ao pagamento de custas processuais e de honor\u00e1rios, fixados em R$ 2.000.<\/p>\n
Processo: 4005292-15.2025.8.26.0100. A \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica. A defesa ressalta que j\u00e1 havia apresentado os documentos apresentados aos autos. Fonte: \u00f3rg\u00e3o julgador e imprensa especializada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"