O que aconteceu ocorreu na 3\u00aa Vara do Trabalho de Parauapebas, no Par\u00e1, dentro de um processo trabalhista. Um juiz identificou um prompt oculto em uma peti\u00e7\u00e3o, ou seja, um comando para IA escondido em texto branco sobre fundo branco no documento. A pr\u00e1tica visava orientar uma eventual leitura por IA.<\/p>\n
O caso envolve as advogadas Alcina Cristina Medeiros Castro e Luanna de Sousa Alves. Em decis\u00e3o, o juiz Luiz Carlos Santos J\u00fanior aplicou 10% do valor da a\u00e7\u00e3o como multa, equivalente a R$ 84.250,08, e determinou of\u00edcios \u00e0 OAB do Par\u00e1 e \u00e0 Corregedoria do TRT-8 para provid\u00eancias disciplinares. O processo tratava de reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um trabalhador e um propriet\u00e1rio rural, entre agosto de 2022 e abril de 2025.<\/p>\n
O reclamante n\u00e3o teve contesta\u00e7\u00e3o apresentada pelo r\u00e9u nem comparecimento dele \u00e0 audi\u00eancia, e o m\u00e9rito foi favor\u00e1vel ao trabalhador. A senten\u00e7a destacou que a inser\u00e7\u00e3o do comando oculto n\u00e3o configura defesa do cliente nem representa\u00e7\u00e3o processual leg\u00edtima, caracterizando viola\u00e7\u00e3o ao dever de independ\u00eancia funcional dos advogados.<\/p>\n
Especialistas convidados destacam riscos crescentes com o uso de IA em pe\u00e7as processuais. Um deles afirma que a justificativa de prote\u00e7\u00e3o ao cliente n\u00e3o se sustenta ante a viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios processuais, e que a pr\u00e1tica pode violar deveres de lealdade, veracidade e coopera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de abrir caminho para poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es penais quando houver tentativa de manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro profissional aponta que o uso da IA por advogados \u00e9 aceit\u00e1vel apenas como apoio t\u00e9cnico, com supervis\u00e3o humana. Instru\u00e7\u00f5es ocultas para direcionar decis\u00f5es judiciais violam deveres \u00e9ticos e podem configurar litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, dependendo do caso concreto. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 fortalecer fundamentos da pe\u00e7a em vez de recorrer a comandos ocultos.<\/p>\n
Para especialistas, o epis\u00f3dio sugere que tribunais brasileiros devem se preparar para novos incidentes. Observam que a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 615\/2025 estabelece regras sobre IA nos tribunais, mas falta traduzir diretrizes em medidas pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a. Recomenda-se detec\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de textos ocultos, metadados e comandos direcionados a IA, al\u00e9m de maior forma\u00e7\u00e3o em IA para advogados e tribunais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"