{"id":724278,"date":"2026-03-24T19:00:00","date_gmt":"2026-03-24T22:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/24\/pl-antifaccao-e-sancionado-sem-vetos-a-pontos-polemicos-dizem-especialistas\/"},"modified":"2026-03-24T19:00:00","modified_gmt":"2026-03-24T22:00:00","slug":"pl-antifaccao-e-sancionado-sem-vetos-a-pontos-polemicos-dizem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/03\/24\/pl-antifaccao-e-sancionado-sem-vetos-a-pontos-polemicos-dizem-especialistas\/","title":{"rendered":"PL Antifac\u00e7\u00e3o \u00e9 sancionado sem vetos a pontos pol\u00eamicos, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"<p>O PL Antifac\u00e7\u00e3o, projeto de combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas, foi sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva nesta ter\u00e7a-feira, 24, sem veto a pontos pol\u00eamicos. O texto endurece penas e corta benef\u00edcios como anistia e indulto para integrantes de fac\u00e7\u00f5es, entre eles PCC e CV, e estabelece medidas de controle financeiro e institucional.<\/p>\n<p>Entre as mudan\u00e7as, o governo vetou dois trechos por inconstitucionalidade e impacto financeiro. Um dispositivo previa enquadramento de infratores na lei mesmo sem comprova\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00e3o com fac\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o seria aplicado com crit\u00e9rio claro. O outro trecho destinava recursos e produtos apreendidos a um fundo estadual, o que poderia reduzir a receita da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>Para especialistas ouvidos pelo Estad\u00e3o, os vetos s\u00e3o plaus\u00edveis, sobretudo para evitar distor\u00e7\u00f5es no financiamento federal e impactos sociais. Contudo, permanecem pontos controversos, como a possibilidade de julgamento de homic\u00eddios cometidos por membros de fac\u00e7\u00f5es por varas criminais colegiadas e restri\u00e7\u00f5es de voto para presos.<\/p>\n<p>O texto sancionado define fac\u00e7\u00e3o criminosa como qualquer organiza\u00e7\u00e3o com pelo menos tr\u00eas pessoas que use viol\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a para controlar territ\u00f3rios ou servi\u00e7os essenciais. Lideran\u00e7as ligadas a esses crimes perdem benef\u00edcios como anistia, indulto, fian\u00e7a e liberdade condicional, e a progress\u00e3o de pena fica mais restrita, com regimes mais dif\u00edceis.<\/p>\n<p>Pontos adicionais fortalecem a atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a. H\u00e1 previs\u00e3o de penas mais altas para l\u00edderes, com reclus\u00e3o entre 20 e 40 anos, e instrumentos para endurecer o combate financeiro, log\u00edstico e organizacional das fac\u00e7\u00f5es. O projeto tamb\u00e9m institui o Banco Nacional de Dados de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas para integra\u00e7\u00e3o entre bases estaduais.<\/p>\n<p>A coopera\u00e7\u00e3o internacional pela Pol\u00edcia Federal deve ganhar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, com fortalecimento de a\u00e7\u00f5es conjuntas e das FICCOs. O PL foi enviado pelo governo ao Congresso em novembro de 2025 e passou por altera\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara e no Senado at\u00e9 ser aprovado em 24 de fevereiro. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, mencionou desgaste no processo, mas defendeu o objetivo t\u00e9cnico da proposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou o PL Antifac\u00e7\u00e3o, com foco em endurecer penas e cortar benef\u00edcios para integrantes de fac\u00e7\u00f5es como PCC e CV.<\/li>\n<li>Os vetos ficaram previstos apenas em dois pontos: financiamento p\u00fablico da lei e repasse de recursos para um fundo de estados, enquanto o restante foi mantido.<\/li>\n<li>Uma das controv\u00e9rsias ficou para as audi\u00eancias de cust\u00f3dia, que poder\u00e3o ocorrer por videoconfer\u00eancia, com pres\u00eddios abrigando salas pr\u00f3prias e conversa pr\u00e9via sigilosa com a defesa.<\/li>\n<li>O texto define fac\u00e7\u00e3o criminosa como organiza\u00e7\u00e3o com tr\u00eas ou mais pessoas que use viol\u00eancia ou coa\u00e7\u00e3o para controlar territ\u00f3rio e servi\u00e7os, aumentando a repress\u00e3o a lideran\u00e7as.<\/li>\n<li>Entre as medidas, h\u00e1 cria\u00e7\u00e3o do Banco Nacional de Dados de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas e maior coopera\u00e7\u00e3o internacional entre \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, com regras para cumprimento de pena e pris\u00e3o em regime mais rigoroso.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":724300,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Lula sanciona PL antifac\u00e7\u00e3o com penas mais duras e corte de benef\u00edcios a fac\u00e7\u00f5es, cria\u00e7\u00e3o de Banco Nacional de Dados e audi\u00eancias de cust\u00f3dia por videoconfer\u00eancia","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91,229,78,31,125],"class_list":["post-724278","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo","tag-organizacao-criminosa","tag-policia","tag-politica","tag-relacoes-internacionais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/724278","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=724278"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/724278\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/724300"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=724278"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=724278"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=724278"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}