{"id":724783,"date":"2026-05-18T16:12:00","date_gmt":"2026-05-18T19:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/18\/projeto-que-reduz-multas-ao-consumidor-volta-ao-debate-criticado-pelos-procons\/"},"modified":"2026-05-18T16:12:00","modified_gmt":"2026-05-18T19:12:00","slug":"projeto-que-reduz-multas-ao-consumidor-volta-ao-debate-criticado-pelos-procons","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/18\/projeto-que-reduz-multas-ao-consumidor-volta-ao-debate-criticado-pelos-procons\/","title":{"rendered":"Projeto que reduz multas ao consumidor volta ao debate, criticado pelos Procons"},"content":{"rendered":"<p>O projeto de lei que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de multas para infra\u00e7\u00f5es ao consumidor voltou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta, que j\u00e1 estava em discuss\u00e3o h\u00e1 mais de um ano, volta a gerar debate entre representantes p\u00fablicos e entidades de defesa do consumidor.<\/p>\n<p>Integrantes do CNDC dizem que a medida representa retrocesso para a prote\u00e7\u00e3o do consumidor. Eles sustentam que a redu\u00e7\u00e3o de multas pode enfraquecer a atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de defesa diante de irregularidades no mercado.<\/p>\n<p>O texto \u00e9 de autoria do deputado estadual Andr\u00e9 Quint\u00e3o (PT). A proposta fixa limites m\u00e1ximos para as multas aplicadas a empresas que descumprirem o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), variando conforme o porte da empresa e a gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo a proposta, as multas n\u00e3o devem ultrapassar valores tabelados, definidos por crit\u00e9rios de gravidade e tamanho do neg\u00f3cio. Ainda, o objetivo seria evitar impactos financeiros excessivos para as empresas.<\/p>\n<p>Cr\u00edticos ressaltam que a diminui\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es pode reduzir o efeito dissuasor da fiscaliza\u00e7\u00e3o. O presidente do Procon Minas Gerais, Rafael Vilela, afirma que a fiscaliza\u00e7\u00e3o pode perder for\u00e7a se as multas forem menores.<\/p>\n<p>Especialistas enfatizam que a redu\u00e7\u00e3o de multas n\u00e3o resolve problemas financeiros de empresas, mas pode favorecer pr\u00e1ticas irregulares e prejudicar a prote\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n<p>O projeto ainda aguarda parecer das comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da ALMG. A expectativa \u00e9 de discuss\u00e3o em plen\u00e1rio nos pr\u00f3ximos meses, conforme a agenda da Casa.<\/p>\n<p>A Assembleia Legislativa de Minas Gerais n\u00e3o se posicionou oficialmente sobre o projeto at\u00e9 o momento. A mat\u00e9ria continua em tramita\u00e7\u00e3o na Casa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Projeto de lei que reduz multas por infra\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor voltou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com cr\u00edticas de Procons.<\/li>\n<li>Integrantes do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor afirmam que a medida \u00e9 retrocesso e pode facilitar infra\u00e7\u00f5es, enfraquecendo a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O texto, de autoria do deputado Andr\u00e9 Quint\u00e3o, estabelece [limite] para as multas, com valores vari\u00e1veis conforme porte da empresa e gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O presidente do Procon Minas Gerais, Rafael Vilela, diz que a redu\u00e7\u00e3o de multas pode comprometer a efetividade da fiscaliza\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/li>\n<li>A proposta aguarda parecer das comiss\u00f5es t\u00e9cnicas; discuss\u00e3o em plen\u00e1rio deve ocorrer nos pr\u00f3ximos meses; a ALMG ainda n\u00e3o se manifestou oficialmente.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":724883,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"CNDC alerta que a redu\u00e7\u00e3o de multas pode enfraquecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Procons e incentivar infra\u00e7\u00f5es, enquanto o projeto tramita na ALMG","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,94,91,108,31,248],"class_list":["post-724783","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/724783","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=724783"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/724783\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/724883"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=724783"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=724783"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=724783"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}