As associa\u00e7\u00f5es que representam magistrados, procuradores e promotores acionaram o STF com pedidos ligados a penduricalhos, verbas indenizat\u00f3rias e sal\u00e1rios. O objetivo \u00e9 flexibilizar regras e abrir caminho para reajustes que tamb\u00e9m envolvam o teto do funcionalismo.<\/p>\n
Entre os signat\u00e1rios, a Ajufe defende que o STF proponha ao Congresso um reajuste salarial para os ministros, citando defasagem de mais de 20 anos. A entidade sustenta que o subs\u00eddio atual de 46 mil reais deveria chegar a 71 mil, conforme o IPCA acumulado.<\/p>\n
A Ajufe tamb\u00e9m pediu que o STF modifique a decis\u00e3o que limitou em 35% os pagamentos de verbas indenizat\u00f3rias, como di\u00e1rias, aux\u00edlio-mostrador, f\u00e9rias indenizadas, aux\u00edlio-miss\u00e3o e benef\u00edcios de sa\u00fade. A proposta \u00e9 retomar o modelo anterior, sem teto percentual.<\/p>\n
A AMB e a Conamp atuam juntas para afastar a limita\u00e7\u00e3o de 35% sobre as remunera\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias. Outras entidades, que representam tribunais de contas, defendem tratamento diferenciado para seus representados.<\/p>\n
Os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados visam excluir obscuridades ou contradi\u00e7\u00f5es na decis\u00e3o do relator Alexandre de Moraes. Tamb\u00e9m houve pedido para reintroduzir o pagamento de verbas retroativas reconhecidas antes de fevereiro deste ano.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os pedidos envolvem a possibilidade de pagamento de benef\u00edcios retroativos, com valores potencialmente elevados, reajustados pela infla\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo n\u00e3o pago. Diversos outros benef\u00edcios entraram na pauta das solicita\u00e7\u00f5es ao STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"