A ANDES (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Desembargadores) encaminhou ao STF uma manifesta\u00e7\u00e3o defendendo a amplia\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de verbas indenizat\u00f3rias autorizadas pela Corte. A medida busca contornar a suposta defasagem salarial da magistratura, segundo a entidade.<\/p>\n
A defesa ocorre no contexto de a Corte ter Fixado regras para limitar penduricalhos no Judici\u00e1rio e no Minist\u00e9rio P\u00fablico. O STF criou um regime transit\u00f3rio que limita a soma de indeniza\u00e7\u00f5es a 35% do teto, hoje em 46.366,19 reais, al\u00e9m de manter adicional por antiguidade tamb\u00e9m em 35%.<\/p>\n
A ANDES sustenta que apenas uma parcela reduzida da magistratura alcan\u00e7a os percentuais m\u00e1ximos. Alega que o grupo com antiguidade n\u00e3o chega aos 35% ao longo da carreira, deixando grande parte dos magistrados com remunera\u00e7\u00e3o defasada. A entidade tamb\u00e9m aponta ganhos com atividades extraordin\u00e1rias como base para novas compensa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A entidade defende autoriza\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria de aux\u00edlios de alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e educa\u00e7\u00e3o para magistrados. Prop\u00f5e ainda que algumas verbas fiquem fora do limite global de 35% fixado pela Corte, para ampliar a compensa\u00e7\u00e3o aos integrantes da carreira.<\/p>\n
Ap\u00f3s o tema, ministros reiteraram restri\u00e7\u00f5es a cria\u00e7\u00e3o de novos benef\u00edcios fora das hip\u00f3teses autorizadas pelo STF. O objetivo \u00e9 evitar distor\u00e7\u00f5es na aplica\u00e7\u00e3o da tese firmada. A pauta deve continuar sob an\u00e1lise no \u00e2mbito do STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"