O relator da PEC que planeja p\u00f4r fim \u00e0 escala 6×1 prop\u00f5e uma transi\u00e7\u00e3o de dois a cinco anos para chegar a 40 horas semanais, com regras de implementa\u00e7\u00e3o definidas por acordo. O parecer tamb\u00e9m estabelece um prazo de at\u00e9 180 dias para a vota\u00e7\u00e3o do texto que regulamentar\u00e1 a nova jornada para contratos p\u00fablicos, micro e pequenas empresas e categorias espec\u00edficas de trabalhadores.<\/p>\n
Em entrevista ao C-Level, o deputado Leo Prates afirmou que a regula\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para reduzir a disparidade de poder entre trabalhadores da escala 6×1 e o restante do mercado, ressaltando que o Estado deve atuar para regular essa rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o relator, durante a transi\u00e7\u00e3o as horas extras at\u00e9 44 horas semanais poder\u00e3o ser desoneradas, ajudando a mitigar custos. O governo Lula \u00e9 contra a proposta, e a decis\u00e3o sobre o formato final ficar\u00e1 a cargo do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta.<\/p>\n
A proposta de 40 horas semanais prev\u00ea dois dias de descanso por semana, com prefer\u00eancia para folga aos domingos. Profiss\u00f5es espec\u00edficas manter\u00e3o regras definidas por lei ou por negocia\u00e7\u00f5es coletivas, desde que respeitados limites de folgas e de dias trabalhados.<\/p>\n
Prates explicou que h\u00e1 um teto mensal de horas para evitar abusos. A conta mensal permite compensa\u00e7\u00e3o para manter a m\u00e9dia mensal dentro do permitido, evitando jornadas abusivas em semanas com picos de trabalho.<\/p>\n
Para trabalhadores em geral, a transi\u00e7\u00e3o permite at\u00e9 10 horas di\u00e1rias, ante o limite atual de oito. Profissionais de \u00e1reas com jornadas diferenciadas, como sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica, podem seguir regras espec\u00edficas, dentro de um teto mensal.<\/p>\n
O relator defende que a Constitui\u00e7\u00e3o tenha um regramento geral com at\u00e9 dez artigos na PEC e que as conven\u00e7\u00f5es coletivas ganhem for\u00e7a durante a transi\u00e7\u00e3o, ajustando as particularidades setoriais.<\/p>\n
Ainda segundo o texto, ningu\u00e9m ficar\u00e1 fora do novo regime. O regramento geral ser\u00e1 de 40 horas semanais com dois dias de folga, enquanto a aplica\u00e7\u00e3o setorial poder\u00e1 ocorrer por lei ou por conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
O conjunto de propostas tamb\u00e9m prev\u00ea que o emprego em simples seja contemplado com regras espec\u00edficas, sem excluir trabalhadores de demais categorias, conforme di\u00e1logo com o Congresso.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve a necessidade de equilibrar custos para empregadores e prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, mantendo flexibilidade para categorias com necessidades especiais, como defici\u00eancia ou cuidado de familiares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"