O Cade assinou em fevereiro de 2023 um Termo de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o com a plataforma l\u00edder do mercado brasileiro de delivery de refei\u00e7\u00f5es, que detinha cerca de 80% de participa\u00e7\u00e3o. O acordo obrigou a empresa a abandonar acordos de exclusividade com redes de restaurantes e a limitar cl\u00e1usulas remanescentes.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o era vencer a barreira de entrada para novos competidores. Com acesso aos restaurantes \u00e2ncoras, a concorr\u00eancia poderia emergir com mais f\u00f4lego. A medida estimulou investimentos, incluindo o aporte da Keeta, subsidi\u00e1ria da Meituan, que anunciou investimento de R$ 5,6 bilh\u00f5es em 5 anos, em outubro de 2025.<\/p>\n
Durante a prepara\u00e7\u00e3o da Keeta para atuar, uma concorrente voltou ao mercado e firmou contratos com cl\u00e1usulas que pro\u00edbiam os restaurantes de manter rela\u00e7\u00f5es com a Chefe dominante, sob multas equivalentes ao dobro do valor recebido. As cl\u00e1usulas vetaram especificamente a parceria com rivais, n\u00e3o havendo restri\u00e7\u00e3o \u00e0 l\u00edder.<\/p>\n
Especialistas destacam que n\u00e3o se trata de exclusividade, mas de veto nominal a terceiros. Esse tipo de cl\u00e1usula \u00e9 visto como banimento seletivo, que exclui concorrentes espec\u00edficos sem justificar com investimentos, diferencia\u00e7\u00e3o de marca ou mitiga\u00e7\u00e3o de free-riding.<\/p>\n
A defesa da concorr\u00eancia n\u00e3o busca apenas a sobreviv\u00eancia de v\u00e1rias empresas, mas manter o processo competitivo. Quando entrantes s\u00e3o banidos para favorecer uma l\u00edder, a l\u00f3gica do antitruste fica comprometida, segundo cr\u00edticos e juristas consultados.<\/p>\n
Em mercados com fortes efeitos de rede, como o delivery, esse tipo de pr\u00e1tica reduz o multi-homing e prejudica restaurantes, entregadores e usu\u00e1rios. O Cade reconheceu que o efeito pr\u00e1tico envolve a limita\u00e7\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o e n\u00e3o apenas uma disputa entre empresas.<\/p>\n
Ap\u00f3s a assinatura do termo, a Keeta anunciou, em mar\u00e7o de 2026, a suspens\u00e3o de planos de expans\u00e3o para o Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Bras\u00edlia, Recife, Fortaleza e cerca de 1.000 munic\u00edpios. O corte de quadro levou \u00e0 demiss\u00e3o de parte de sua equipe.<\/p>\n
A empresa justificou a medida pela dificuldade de assegurar um portf\u00f3lio competitivo de restaurantes, condi\u00e7\u00e3o prevista pela oposi\u00e7\u00e3o \u00e0s cl\u00e1usulas de banimento. O caso tramita tanto no Cade quanto no TJSP, cada um atuando de forma independente.<\/p>\n
Especialistas ressaltam que a discuss\u00e3o n\u00e3o se encerra com a proibi\u00e7\u00e3o de determinadas cl\u00e1usulas. A avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica sobre danos competitivos envolve a estrutura de mercado, a presen\u00e7a de concorrentes e o acesso a restaurantes, entregadores e consumidores.<\/p>\n
O processo continua em curso, com foco em preservar o processo competitivo no setor de delivery. O objetivo \u00e9 manter o mercado aberto, justo e com possibilidade real de escolha para usu\u00e1rios, prestadores e restaurantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"