At\u00e9 o fim de abril, o Brasil registrava 11.542 adolescentes e jovens em medidas socioeducativas de restri\u00e7\u00e3o e priva\u00e7\u00e3o de liberdade, segundo o CNJ. Os dados ganham destaque diante da retomada do debate sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos.<\/p>\n
A discuss\u00e3o ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (18) na CCJ da C\u00e2mara, em meio a uma proposta apresentada em 2015 pelo ent\u00e3o deputado Gonzaga Patriota. A ideia prev\u00ea responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de jovens a partir dos 16 anos em crimes violentos. A tramita\u00e7\u00e3o ganhou f\u00f4lego ap\u00f3s ser retirada da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
As medidas hoje aplicadas no pa\u00eds n\u00e3o envolvem pris\u00e3o de jovens, mas socioeduca\u00e7\u00e3o. Especialistas contestam a l\u00f3gica de reduzir a maioridade a partir de casos extremos, como homic\u00eddio ou estupro, apontando impactos sobre pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social.<\/p>\n
Segundo o SINASE, em 2024 roubo e tr\u00e1fico de drogas representaram mais de 58% dos atos infracionais cometidos por adolescentes. Para Mariana Chies, o sistema socioeducativo foca no desenvolvimento e oferece acesso a servi\u00e7os que n\u00e3o estariam dispon\u00edveis na rua.<\/p>\n
Marina Ara\u00fajo, do Cedec-CE, aponta que o sistema prisional brasileiro vive um estado de coisas inconstitucional, conforme decis\u00e3o do STF. A observa\u00e7\u00e3o destaca que 80% dos pa\u00edses signat\u00e1rios da ONU mant\u00eam a maioridade aos 18 anos, com modelos intermedi\u00e1rios para jovens de 18 a 21 anos.<\/p>\n
Algumas avalia\u00e7\u00f5es apontam a necessidade de equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o social e responsabiliza\u00e7\u00e3o. Juristas ressaltam que a PEC pode enfrentar quest\u00f5es de constitucionalidade, al\u00e9m de questionar resultados entre modelos de tratamento de menores e adultos.<\/p>\n
O debate envolve tamb\u00e9m impactos institucionais: o Estado n\u00e3o quer perder a proposta de reduzir a maioridade para direcionar jovens ao sistema penal adulto. A proposta sugere responsabiliza\u00e7\u00e3o penal a partir dos 16 anos em crimes violentos, caso aprovada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"