Associa\u00e7\u00f5es que representam magistrados, procuradores e promotores enviaram recursos ao Supremo Tribunal Federal pedindo flexibilizar as regras que limitam o pagamento de penduricalhos. O objetivo \u00e9 ampliar o teto salarial e facilitar verbas indenizat\u00f3rias no Judici\u00e1rio e no Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Entre os pedidos, a Ajufe sustenta que o STF deve buscar aumento no sal\u00e1rio dos ministros, citando defasagem apontada por ministros. A entidade afirma que o subs\u00eddio atual de 46 mil reais deveria chegar a 71 mil, com base em trechos de votos.<\/p>\n
O grupo tamb\u00e9m solicita a flexibiliza\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que limitou em 35% os pagamentos de verbas indenizat\u00f3rias, como di\u00e1rias, ajuda de custo, f\u00e9rias n\u00e3o gozadas, aux\u00edlio-mordia e aux\u00edlio-sa\u00fade. A meta \u00e9 que esses benef\u00edcios voltem a funcionar com natureza indenizat\u00f3ria plena.<\/p>\n
A AMB e a Conamp defendem afastar a limita\u00e7\u00e3o de 35% sobre a remunera\u00e7\u00e3o para as verbas indenizat\u00f3rias e eventuais retroativos, incluindo valores reconhecidos por decis\u00f5es judiciais ou administrativas. A ideia \u00e9 ampliar o espa\u00e7o de pagamento dessas parcelas.<\/p>\n
As associa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m pleiteiam que o STF autorize o pagamento de verbas retroativas reconhecidas antes de fevereiro deste ano, com impacto financeiro significativo. Esses valores costumam ser reajustados pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra demanda envolve a possibilidade de que verbas j\u00e1 reconhecidas antes de fevereiro sejam pagas sem a limita\u00e7\u00e3o vigente, incluindo mudan\u00e7as de entendimento para rentabilidade de decis\u00f5es. O conjunto de pedidos foi apresentado por meio de embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"