A Justi\u00e7a do Tocantins determinou ao governo estadual a reestrutura\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia Cient\u00edfica, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso PC TO em at\u00e9 100 dias. O edital dever\u00e1 prever vagas na \u00e1rea pericial e refor\u00e7ar o quadro de servidores. A decis\u00e3o aponta precariedade no setor, com risco \u00e0 guarda de provas e ao atendimento \u00e0 sociedade.<\/p>\n
Al\u00e9m de investimentos em equipment e obras, o magistrado destaca a necessidade de ampliar o quadro. H\u00e1 um d\u00e9ficit de 42% no quadro pericial, o que pode comprometer atividades t\u00e9cnicas e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 Justi\u00e7a. O prazo de 100 dias come\u00e7a a contar a partir da intima\u00e7\u00e3o oficial do governo.<\/p>\n
O concurso deve ofertar vagas para perito oficial e agente de necrotomia. Das 452 vagas autorizadas em mar\u00e7o, 60 s\u00e3o para perito oficial. O cargo exige diploma de n\u00edvel superior na \u00e1rea correspondente.<\/p>\n
Para o agente de necrotomia, tamb\u00e9m \u00e9 exigido diploma de n\u00edvel superior. O pagamento do perito \u00e9 de R$ 17.694,68, j\u00e1 o agente de necrotomia recebe R$ 7.917,97. A\u00edba de governan\u00e7a indica que o edital dever\u00e1 ser publicado em at\u00e9 100 dias.<\/p>\n
O novo concurso PC TO ter\u00e1 323 vagas para o cargo de oficial investigador, criado pela Lei n\u00ba 4.653\/2025. A remunera\u00e7\u00e3o do oficial investigador \u00e9 de R$ 7.917,97, com exig\u00eancia de n\u00edvel superior em qualquer \u00e1rea.<\/p>\n
A distribui\u00e7\u00e3o total prevista \u00e9: 69 vagas para delegado, 60 para perito oficial e 323 para oficial investigador. A comiss\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi formada e a banca organizadora ainda n\u00e3o foi divulgada.<\/p>\n
O edital atual integra a reorganiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Cient\u00edfica. O TJ TO j\u00e1 havia sinalizado mudan\u00e7as estruturais na legisla\u00e7\u00e3o e no funcionamento dos institutos de criminal\u00edstica e m\u00e9dico-legal. A decis\u00e3o refor\u00e7a a obriga\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o e no provimento de cargos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"