A advogada Teresa Arruda Alvim defendeu a exig\u00eancia de tentativa pr\u00e9via de solu\u00e7\u00e3o extrajudicial como requisito para o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es de consumo. A fala ocorreu em audi\u00eancia p\u00fablica do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, realizada na quinta-feira, 14\/5, no \u00e2mbito do Tema Repetitivo 1.396. A relatora do CPC de 2015 participou como representante da Arruda Alvim, Arag\u00e3o & Lins Advogados.<\/p>\n
Tese defendida pela jurista sustenta que o direito pode evoluir por meio da jurisprud\u00eancia, desde que acompanhe as transforma\u00e7\u00f5es da sociedade. Segundo ela, haveria hist\u00f3rico de inclina\u00e7\u00e3o para exigir concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via antes de acionar a Justi\u00e7a, especialmente em rela\u00e7\u00f5es de consumo, para indicar aus\u00eancia de interesse de agir.<\/p>\n
O Tema Repetitivo 1.396 pode alterar a litigiosidade de massa em mat\u00e9ria consumerista, que concentra grande parte dos processos no pa\u00eds. A audi\u00eancia abordou dimens\u00f5es processual, emp\u00edrica e sist\u00eamica, com avalia\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia dos mecanismos extrajudiciais. A sess\u00e3o recebeu grande volume de inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Diante da alta demanda, o STJ marcou uma segunda sess\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica para 27 de maio, para ampliar as discuss\u00f5es sobre o tema. A repercuss\u00e3o inclui impactos diretos no ajuizamento de a\u00e7\u00f5es consumeristas em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Contexto do tema<\/p>\n
O Tema Repetitivo 1.396 discute se a comprova\u00e7\u00e3o de tentativa pr\u00e9via de solu\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e9 requisito para caracterizar o interesse de agir em a\u00e7\u00f5es de natureza prestacional na \u00e1rea de consumo. A decis\u00e3o da Corte Especial ter\u00e1 efeito vinculante para tribunais brasileiros.<\/p>\n
Pr\u00f3xima etapa<\/p>\n
A segunda sess\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica est\u00e1 prevista para ocorrer em 27 de maio, com foco em ampliar dados emp\u00edricos e an\u00e1lises sobre a efic\u00e1cia dos mecanismos extrajudiciais de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. A \u00edntegra da audi\u00eancia permanece dispon\u00edvel para consulta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"