{"id":72881,"date":"2025-05-02T04:35:29","date_gmt":"2025-05-02T07:35:29","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/02\/camara-dos-deputados-analisa-projeto-que-altera-regras-de-concessoes-e-ppps\/"},"modified":"2025-05-02T04:35:29","modified_gmt":"2025-05-02T07:35:29","slug":"camara-dos-deputados-analisa-projeto-que-altera-regras-de-concessoes-e-ppps","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/02\/camara-dos-deputados-analisa-projeto-que-altera-regras-de-concessoes-e-ppps\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados analisa projeto que altera regras de concess\u00f5es e PPPs"},"content":{"rendered":"<p>O projeto de lei que altera as regras para concess\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs) est\u00e1 em pauta na C\u00e2mara dos Deputados para vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima semana. O relat\u00f3rio do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) introduz a <strong>concess\u00e3o por ades\u00e3o<\/strong>, permitindo que munic\u00edpios se unam a contratos existentes, mas a proposta enfrenta cr\u00edticas sobre sua viabilidade e riscos de burla \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A concess\u00e3o por ades\u00e3o permite que um munic\u00edpio que j\u00e1 tenha realizado uma licita\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os p\u00fablicos, como \u00e1gua e esgoto, possa compartilhar esse contrato com munic\u00edpios vizinhos. A advogada Ivana Cota, do Ciari Moreira Advogados, alerta que o modelo pode n\u00e3o funcionar na pr\u00e1tica, pois \u00e9 novo e carece de par\u00e2metros. Para o advogado Mauricio Portugal Ribeiro, a proposta pode abrir espa\u00e7o para pr\u00e1ticas n\u00e3o republicanas, desconsiderando a exig\u00eancia constitucional de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>A proposta tamb\u00e9m traz outras mudan\u00e7as<\/strong>, como a automatiza\u00e7\u00e3o de reajustes tarif\u00e1rios, que passar\u00e3o a valer automaticamente se n\u00e3o forem homologados em at\u00e9 30 dias. Al\u00e9m disso, prev\u00ea a cobran\u00e7a de tarifas para servi\u00e7os p\u00fablicos que n\u00e3o eram considerados divis\u00edveis, como drenagem de \u00e1guas pluviais. Fernando Gallacci, s\u00f3cio-fundador do Souza Okawa, destaca que essa mudan\u00e7a pode criar um lastro financeiro para projetos que carecem de or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio ainda revoga a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para concess\u00f5es e permiss\u00f5es, o que, segundo Gallacci, traz mais seguran\u00e7a jur\u00eddica. A proposta tamb\u00e9m visa acelerar compensa\u00e7\u00f5es a concession\u00e1rios por riscos assumidos pelo poder concedente, facilitando a participa\u00e7\u00e3o do setor privado em projetos de infraestrutura. O texto est\u00e1 pronto para vota\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s ter recebido urg\u00eancia em outubro do ano passado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O projeto de lei que muda as regras para concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs) est\u00e1 em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Uma das novidades \u00e9 a concess\u00e3o por ades\u00e3o, que permite que munic\u00edpios se unam a contratos j\u00e1 existentes, mas isso gera preocupa\u00e7\u00f5es sobre sua aplica\u00e7\u00e3o e poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o. A proposta, feita pelo deputado Arnaldo Jardim, sugere que munic\u00edpios que j\u00e1 t\u00eam contratos de concess\u00e3o possam permitir que outros munic\u00edpios se juntem a esses contratos, desde que haja um estudo que comprove a vantagem dessa ades\u00e3o. No entanto, especialistas alertam que esse modelo pode n\u00e3o funcionar na pr\u00e1tica e pode abrir espa\u00e7o para irregularidades, j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o exige licita\u00e7\u00e3o para concess\u00f5es. O projeto tamb\u00e9m traz outras mudan\u00e7as, como a automatiza\u00e7\u00e3o de reajustes de tarifas e a possibilidade de cobran\u00e7a de tarifas para servi\u00e7os que antes n\u00e3o permitiam. Al\u00e9m disso, a proposta revoga uma regra antiga que exigia leis espec\u00edficas para concess\u00f5es, o que pode facilitar a cria\u00e7\u00e3o de novos projetos. As discuss\u00f5es sobre o projeto devem continuar na C\u00e2mara, onde ele pode passar por mais altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Mudan\u00e7as nas concess\u00f5es e PPPs geram pol\u00eamica; proposta de ades\u00e3o pode contornar licita\u00e7\u00f5es, mas enfrenta cr\u00edticas sobre sua viabilidade.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-72881","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/72881","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=72881"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/72881\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=72881"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=72881"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=72881"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}