{"id":729105,"date":"2026-05-19T07:26:00","date_gmt":"2026-05-19T10:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/19\/comissao-da-camara-aprova-projeto-de-blockchain-para-assinaturas-digitais\/"},"modified":"2026-05-19T07:26:00","modified_gmt":"2026-05-19T10:26:00","slug":"comissao-da-camara-aprova-projeto-de-blockchain-para-assinaturas-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/19\/comissao-da-camara-aprova-projeto-de-blockchain-para-assinaturas-digitais\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara aprova projeto de blockchain para assinaturas digitais"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.195\/2025, que amplia o reconhecimento jur\u00eddico do uso de blockchain em assinaturas e autentica\u00e7\u00e3o de documentos digitais no Brasil. A proposta altera a Medida Provis\u00f3ria 2.200-2\/2001, que instituiu a ICP-Brasil, base legal atual das assinaturas digitais.<\/p>\n<p>O texto, de autoria do deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM), recebeu parecer favor\u00e1vel do relator Rodrigo da Zaeli, que apresentou um substitutivo ampliando o alcance da ideia. A ideia central \u00e9 permitir assinaturas eletr\u00f4nicas e outros mecanismos de comprova\u00e7\u00e3o da autoria que n\u00e3o dependam exclusivamente da ICP-Brasil, incluindo tecnologias baseadas em blockchain.<\/p>\n<p>O substitutivo deixa expl\u00edcito que o uso de assinaturas previstas na Lei 14.063\/2020 n\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com a nova legisla\u00e7\u00e3o. Passa a permitir \u201coutros meios de comprova\u00e7\u00e3o\u201d em formato eletr\u00f4nico, inclusive certificados n\u00e3o emitidos pela ICP-Brasil, desde que aceitos pelas partes ou reconhecidos pela pessoa a quem o documento se apresenta.<\/p>\n<h2>Blockchain como valida\u00e7\u00e3o documental<\/h2>\n<p>No parecer, o relator descreve a blockchain como um \u201ccarimbo digital\u201d que registra o hist\u00f3rico de transa\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es de um documento. Essa cadeia de dados distribu\u00edda entre v\u00e1rios computadores ajuda a identificar modifica\u00e7\u00f5es e refor\u00e7a a autenticidade.<\/p>\n<p>Zaeli argumenta que a estrutura compartilhada aproxima a tecnologia da assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada prevista na legisla\u00e7\u00e3o. Ele afirma que a Lei 14.063\/2020 j\u00e1 reconhecia mecanismos semelhantes ao blockchain ao permitir assinaturas sem depender exclusivamente da ICP-Brasil.<\/p>\n<p>O PL 1.195\/2025 tramita em car\u00e1ter conclusivo e seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). Se aprovado sem recurso, o texto poder\u00e1 seguir direto ao Senado, sem vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, para ent\u00e3o precisar de aprova\u00e7\u00e3o das duas Casas e san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o aprovou o Projeto de Lei 1.195\/2025, que amplia o uso de blockchain em assinaturas e autentica\u00e7\u00e3o de documentos digitais no Brasil.<\/li>\n<li>O texto altera a Medida Provis\u00f3ria 2.200-2\/2001, que criou a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil).<\/li>\n<li>O substitutivo, apresentado pelo relator Rodrigo da Zaeli, amplia o alcance do texto original e demonstra apoio \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de blockchain como mecanismo de comprova\u00e7\u00e3o de autoria e integridade.<\/li>\n<li>O projeto deixa expl\u00edcito que as assinaturas eletr\u00f4nicas previstas na Lei 14.063\/2020 n\u00e3o s\u00e3o impedidas pela legisla\u00e7\u00e3o atual e permite outros meios de comprova\u00e7\u00e3o em forma eletr\u00f4nica, inclusive certificados n\u00e3o emitidos pela ICP-Brasil, desde que aceitos entre as partes.<\/li>\n<li>O PL tramita em car\u00e1ter conclusivo e segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania; se aprovado, poder\u00e1 seguir direto para o Senado, sem vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":729193,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Comiss\u00e3o aprova projeto que amplia uso de blockchain em assinaturas digitais, abrindo espa\u00e7o a certificados n\u00e3o ICP-Brasil e aumentando a seguran\u00e7a jur\u00eddica","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[91,85,108,31,132,189],"class_list":["post-729105","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-governo","tag-inovacao","tag-leis","tag-politica","tag-startups","tag-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/729105","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=729105"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/729105\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/729193"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=729105"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=729105"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=729105"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}