Um casal do Paran\u00e1 encerrou o ensino domiciliar ap\u00f3s a Justi\u00e7a impor multa que chegou a aproximadamente R$ 1,4 milh\u00e3o. A decis\u00e3o foi divulgada ap\u00f3s as crian\u00e7as, ent\u00e3o com quatro e sete anos, terem sido matriculadas em escola regular. O caso ocorreu em Arauc\u00e1ria, regi\u00e3o metropolitana de Curitiba, entre 2023 e in\u00edcio de 2025.<\/p>\n
A fam\u00edlia foi alvo de uma senten\u00e7a da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Arauc\u00e1ria, que ordenou a matr\u00edcula dos filhos em institui\u00e7\u00e3o de ensino tradicional, com multa di\u00e1ria de R$ 1 mil por crian\u00e7a em caso de descumprimento. A advogada Danielle de Almeida Ferreira representou os pais e informou que a cobran\u00e7a se acumulou ao longo de dois anos.<\/p>\n
Segundo a advogada, mesmo com a multa, a fam\u00edlia manteve o ensino domiciliar por dois anos. Em setembro de 2023, o d\u00e9bito chegou a cerca de R$ 186 mil, levando ao bloqueio de contas banc\u00e1rias e do ve\u00edculo da fam\u00edlia. A m\u00e3e descreveu forte press\u00e3o psicol\u00f3gica causada pela cobran\u00e7a.<\/p>\n
A fam\u00edlia contou que contratou dois advogados especializados em homeschooling e continuou com atividades regulares para as crian\u00e7as, incluindo disciplinas como portugu\u00eas, matem\u00e1tica, ci\u00eancias, al\u00e9m de aulas de culin\u00e1ria, costura, ingl\u00eas, m\u00fasica e canto. Em 2025, optaram pela matr\u00edcula na rede p\u00fablica.<\/p>\n
A m\u00e3e, formada em Matem\u00e1tica e ex-professora, relata que a filha apresentava melhor desempenho em casa e que a decis\u00e3o de migrar para a escola veio ap\u00f3s a pandemia de Covid-19, quando houve dificuldades de adapta\u00e7\u00e3o ao retorno ao ensino tradicional. A fam\u00edlia registrou todo o conte\u00fado aplicado durante o homeschooling.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico chegou a elogiar o trabalho realizado, mas afirmou que n\u00e3o havia legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o homeschooling e que a continuidade n\u00e3o era vi\u00e1vel. Em resposta, o casal manteve a avalia\u00e7\u00e3o e o planejamento at\u00e9 cumprir a determina\u00e7\u00e3o judicial. A advogada refor\u00e7ou que houve casos em que, mesmo com matr\u00edcula, a multa persiste.<\/p>\n
O STF reconheceu, em 2018, que a educa\u00e7\u00e3o domiciliar n\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o, mas carece de regulamenta\u00e7\u00e3o. O PL 1.338\/2022 tramita no Senado, ap\u00f3s ter sido aprovado pela C\u00e2mara em 2022, e permanece parado na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o. O texto prev\u00ea regras para o homeschooling, sem veniam de vota\u00e7\u00f5es recentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"