{"id":729415,"date":"2026-05-19T07:45:00","date_gmt":"2026-05-19T10:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/19\/ccj-retoma-debate-sobre-reducao-da-maioridade-penal-nesta-terca\/"},"modified":"2026-05-19T07:45:00","modified_gmt":"2026-05-19T10:45:00","slug":"ccj-retoma-debate-sobre-reducao-da-maioridade-penal-nesta-terca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/19\/ccj-retoma-debate-sobre-reducao-da-maioridade-penal-nesta-terca\/","title":{"rendered":"CCJ retoma debate sobre redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal nesta ter\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados retoma nesta ter\u00e7a-feira (19) o debate sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos. A discuss\u00e3o se concentra na admissibilidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/15, que precisa ainda passar por uma comiss\u00e3o especial para avan\u00e7ar.<\/p>\n<p>Parlamentares devem avaliar se a proposta recebe fundamenta\u00e7\u00e3o suficiente para seguir no processo legislativo. O relator da PEC, Coronel Assis (PL-MT), argumenta que a mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria diante de um clamor social e de pesquisas que indicam apoio \u00e0 medida. A CCJ pode definir se o texto est\u00e1 apto a tramitar, sem ainda impor um julgamento de m\u00e9rito.<\/p>\n<h3>Debate e posi\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>Na audi\u00eancia p\u00fablica da semana passada, o tema dividiu opini\u00f5es. Coronel Assis defende manter a regra geral de inimputabilidade at\u00e9 os 18 anos e criar exce\u00e7\u00f5es para 16 e 17 anos em crimes graves, mantendo garantias como cumprimento de penas em unidades separadas e procedimentos especiais. OAB, representada por Ariel de Castro Alves, critica a proposta como demag\u00f3gica e ligada a interesses eleitorais, argumentando que reduzir a maioridade viola dispositivos do ECA e n\u00e3o resolve a origem do crime.<\/p>\n<p>Dados indicam que o Brasil possui cerca de 12 mil adolescentes em interna\u00e7\u00e3o ou privados de liberdade, cifra que corresponde a menos de 1% dos 28 milh\u00f5es de jovens nessa faixa et\u00e1ria, segundo o CNJ e o IBGE. A tramita\u00e7\u00e3o depende ainda de parecer de uma comiss\u00e3o especial, caso a admissibilidade seja aprovada pela CCJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A CCJ da C\u00e2mara retomou, nesta ter\u00e7a-feira, 19, o debate sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos, analisando a admissibilidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 32\/15.<\/li>\n<li>Se acolhida, a PEC ainda precisar\u00e1 ser discutida por uma comiss\u00e3o especial.<\/li>\n<li>O relator, deputado Coronel Assis, citou pesquisa que aponta 90% de apoio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o e defendeu manter a regra geral de imputabilidade at\u00e9 os 18 anos, criando exce\u00e7\u00e3o para crimes graves aos 16 e 17 anos, com garantias aos jovens.<\/li>\n<li>A Ordem dos Advogados do Brasil criticou a proposta, classificando-a como oportunista e inconstitucional por contrariar o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, al\u00e9m de defender educa\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o social como base.<\/li>\n<li>Dados do CNJ, com suporte do IBGE, indicam cerca de 12 mil adolescentes em interna\u00e7\u00e3o ou priva\u00e7\u00e3o de liberdade, menos de 1% dos 28 milh\u00f5es nessa faixa et\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":729464,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"CCJ retoma o tema da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos; admissibilidade da PEC 32\/15 \u00e9 analisada, com debates sobre constitucionalidade e garantias aos jovens","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,185,108,101,31],"class_list":["post-729415","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-estudos","tag-leis","tag-pessoas","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/729415","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=729415"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/729415\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/729464"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=729415"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=729415"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=729415"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}