{"id":730118,"date":"2026-05-19T08:51:07","date_gmt":"2026-05-19T11:51:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/19\/pl-da-ia-setor-cultural-busca-protecao-aos-direitos-autorais\/"},"modified":"2026-05-19T08:51:07","modified_gmt":"2026-05-19T11:51:07","slug":"pl-da-ia-setor-cultural-busca-protecao-aos-direitos-autorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/19\/pl-da-ia-setor-cultural-busca-protecao-aos-direitos-autorais\/","title":{"rendered":"PL da IA: setor cultural busca prote\u00e7\u00e3o aos direitos autorais"},"content":{"rendered":"<p>Nesta ter\u00e7a-feira, 19, representantes dos setores Musical, Audiovisual, Editorial, Jornal\u00edstico e Dramaturgo enviaram uma carta \u00e0 Comiss\u00e3o Especial sobre Intelig\u00eancia Artificial da C\u00e2mara dos Deputados. O documento acompanha o andamento do Projeto de Lei n\u00ba 2.338\/2023, que regula o desenvolvimento e uso de IA no Brasil.<\/p>\n<p>O texto defende a prote\u00e7\u00e3o integral dos direitos autorais diante da IA Generativa, destacando a necessidade de que criadores, int\u00e9rpretes e produtores mantenham poder de autorizar o uso de suas obras. A carta refor\u00e7a que o texto final da lei deve assegurar licenciamento, controle e remunera\u00e7\u00e3o, conforme a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e tratados internacionais.<\/p>\n<p>Os signat\u00e1rios enfatizam que os setores criativos s\u00e3o ativos-chave para o treinamento de IAGen, e pedem que a prote\u00e7\u00e3o dos direitos intelectuais seja preservada para evitar preju\u00edzos a autores, artistas e demais profissionais. A expectativa \u00e9 que o substitutivo do PL 2.338\/2023 consolide um marco regulat\u00f3rio equilibrado.<\/p>\n<p>Entre as entidades que assinam a carta est\u00e3o a Pro-M\u00fasica Brasil, UB C, Abramus, ECAD, SBACEM, CBL, SNEL, ABR, UBEM, FICA, CISAC e outras organiza\u00e7\u00f5es do setor. O documento chega \u00e0 Comiss\u00e3o Especial por meio de Paulo Rosa, presidente da Pro-M\u00fasica Brasil.<\/p>\n<h3>Entidades signat\u00e1rias e objetivo da mobiliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>A carta destaca a participa\u00e7\u00e3o conjunta de associa\u00e7\u00f5es e sindicatos representativos dos setores criativos, com o intuito de preservar o funcionamento das ind\u00fastrias criativas e evitar preju\u00edzos a autores, int\u00e9rpretes e produtores. A linguagem aponta para a necessidade de um texto que garanta licenciamento e remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Contexto legislativo e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>A mobiliza\u00e7\u00e3o segue a atua\u00e7\u00e3o de 2024 e 2025 junto ao Senado e \u00e0 C\u00e2mara, quando propostas para prote\u00e7\u00e3o de direitos autorais foram apresentadas. A expectativa \u00e9 que um substitutivo do PL 2.338\/2023 traga princ\u00edpios que permitam o treinamento de IAGen sem frear a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Representantes dos setores musical, audiovisual, editorial, jornal\u00edstico e dramaturgo enviaram, nesta ter\u00e7a-feira, 19, carta \u00e0 Comiss\u00e3o Especial sobre Intelig\u00eancia Artificial da C\u00e2mara sobre o PL 2.338\/2023.<\/li>\n<li>O documento defende a preserva\u00e7\u00e3o integral dos direitos autorais diante da Intelig\u00eancia Artificial Generativa e afirma que criadores, int\u00e9rpretes e produtores devem poder autorizar o uso de suas obras e produ\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Assinam a carta entidades como Pro-M\u00fasica Brasil, Uni\u00e3o Brasileira de Compositores (UBC), Abramus, C\u00e2mara Brasileira do Livro (CBL), Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Abrelivros, UBEM, FICA, CISAC, entre outras; o material foi encaminhado por Paulo Rosa, presidente da Pro-M\u00fasica Brasil.<\/li>\n<li>Os signat\u00e1rios destacam que os setores criativos s\u00e3o ativos-chave para o treinamento da IA Generativa e que a lei deve proteger garantias existentes na legisla\u00e7\u00e3o brasileira e em tratados internacionais, especialmente a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610\/98).<\/li>\n<li>A mobiliza\u00e7\u00e3o segue o movimento iniciado em 2024 e 2025 junto ao Senado e \u00e0 C\u00e2mara, com a expectativa de um substitutivo que garanta licenciamento, controle e remunera\u00e7\u00e3o pelos usos de obras, respeitando normas nacionais e internacionais.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":730164,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Setores criativos enviam carta \u00e0 C\u00e2mara para proteger direitos autorais na IA, defendendo licen\u00e7a, controle e remunera\u00e7\u00e3o de obras de autores, int\u00e9rpretes e produtores","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,105,36,101,31,248],"class_list":["post-730118","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-inteligencia-artificial","tag-musica","tag-pessoas","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/730118","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=730118"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/730118\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/730164"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=730118"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=730118"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=730118"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}