O STF viveu nesta semana uma diverg\u00eancia entre ministros sobre a extens\u00e3o do foro privilegiado. Em plen\u00e1rio virtual, o ministro Luiz Fux divergiu do relator Gilmar Mendes e votou pela ado\u00e7\u00e3o de balizas mais restritivas, pedindo que processos j\u00e1 em fase avan\u00e7ada permane\u00e7am no ju\u00edzo de origem. A decis\u00e3o envolve a prerrogativa de foro para crimes ligados ao cargo e \u00e0s fun\u00e7\u00f5es exercidas.<\/p>\n
Na leitura de Fux, os embargos de declara\u00e7\u00e3o devem ser acolhidos com efeitos infringentes para manter, em linhas gerais, o entendimento vigente na Corte, sem alterar o n\u00facleo da tese. Ele defende que processos j\u00e1 pr\u00f3ximos de conclus\u00e3o n\u00e3o sejam deslocados de inst\u00e2ncia, sob risco de tumulto processual e prescri\u00e7\u00e3o. A diploma\u00e7\u00e3o, segundo o ministro, seria o marco para incid\u00eancia do foro.<\/p>\n
O voto do ministro aponta ainda que a prerrogativa n\u00e3o subsiste ap\u00f3s aposentadoria ou desligamento, inclusive em cargos vital\u00edcios. Ele tamb\u00e9m prop\u00f5e excluir do foro crimes praticados no per\u00edodo eleitoral, quando n\u00e3o houver nexo funcional com o cargo vigente. A diverg\u00eancia determina cinco teses, entre elas manter casos em curso no ju\u00edzo de origem e afastar a aplica\u00e7\u00e3o do foro ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, o placar do plen\u00e1rio virtual, que ocorre de 15 a 22 de maio de 2026, est\u00e1 em 4 a 1, favor\u00e1vel ao voto do relator Gilmar Mendes \u2014 com acompanhamento de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Fl\u00e1vio Dino, este \u00faltimo com ressalva. A PGR j\u00e1 havia apresentado embargos para esclarecer balizas de aplica\u00e7\u00e3o da tese.<\/p>\n
Contexto e desdobramentos<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2025, o STF definiu que a prerrogativa de foro para crimes praticados no cargo subsiste mesmo ap\u00f3s o afastamento, invertendo entendimento anterior. A Corte explicou que a discuss\u00e3o envolve compet\u00eancia absoluta ligada ao juiz natural, buscando estabilidade no sistema de foro.<\/p>\n
No entanto, o ac\u00f3rd\u00e3o anterior tamb\u00e9m abriu discuss\u00f5es sobre casos de cargos com foros distintos e sobre a extens\u00e3o do foro para agentes em cargos vital\u00edcios. A decis\u00e3o atual envolve embargos de declara\u00e7\u00e3o para esclarecer a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da tese fixada, com pontos sobre casos de exerc\u00edcio sucessivo de cargos, danos a processos j\u00e1 iniciados e a atua\u00e7\u00e3o de autoridades em mandatos cruzados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"