O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ser\u00e1 ouvido pela Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI) sobre a antecipa\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de funcionamento de usinas termel\u00e9tricas contratadas em leil\u00e3o. A finalidade \u00e9 esclarecer motivos, impactos e crit\u00e9rios t\u00e9cnicos da poss\u00edvel mudan\u00e7a. O convite aos sujeitos envolvidos foi aprovado pela CI.<\/p>\n
O requerimento, apresentado pelo presidente da comiss\u00e3o, Marcos Rog\u00e9rio, aponta que o minist\u00e9rio questionou vencedores do Leil\u00e3o de Reserva de Capacidade de 2026 sobre antecipar para este ano a opera\u00e7\u00e3o de usinas previstas para 2027 e 2028. A decis\u00e3o depende de an\u00e1lises do ONS, da EPE e do Comit\u00ea de Monitoramento do Setor El\u00e9trico.<\/p>\n
Segundo a justificativa, a medida busca refor\u00e7ar a seguran\u00e7a do SIN. Contudo, o texto alerta que mudan\u00e7as nos prazos podem provocar impactos regulat\u00f3rios, institucionais e econ\u00f4micos, como poss\u00edveis eleva\u00e7\u00f5es de tarifas e encargos setoriais. Tamb\u00e9m h\u00e1 questionamentos sobre seguran\u00e7a jur\u00eddica e isonomia entre agentes.<\/p>\n
A CI ressaltou que o acionamento antecipado de termel\u00e9tricas movidas a g\u00e1s, \u00f3leo diesel e carv\u00e3o pode elevar os custos totais do sistema el\u00e9trico, com reflexos sobre consumidores e o setor produtivo. O requerimento exige explica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas claras sobre a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancia t\u00e3o excepcional.<\/p>\n
Esclarecimentos adicionais s\u00e3o solicitados sobre os crit\u00e9rios para definir quais empreendimentos foram consultados e sobre poss\u00edveis efeitos concorrenciais decorrentes da medida. A audi\u00eancia p\u00fablica para debater o tema ainda n\u00e3o tem data marcada.<\/p>\n
Foi aprovado tamb\u00e9m requerimento para que o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, explique acordos firmados desde janeiro de 2023 nos setores de telecomunica\u00e7\u00f5es, rodovias, aeroportos e transportes, incluindo valores, redu\u00e7\u00f5es de multas e documentos t\u00e9cnicos produzidos pela AGU.<\/p>\n
A CI aprovou ainda audi\u00eancia p\u00fablica para tratar do tema, conforme requerimento de Amin. A data n\u00e3o foi divulgada. O objetivo \u00e9 ouvir diferentes perspectivas sobre os impactos regulat\u00f3rios e contratuais.<\/p>\n
A comiss\u00e3o tamb\u00e9m discutir\u00e1, em audi\u00eancia, o desempenho do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es em \u00e1reas com defici\u00eancia de oferta de internet e telefonia, em Porto Velho. A reuni\u00e3o aborda o direito da popula\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os b\u00e1sicos e a integra\u00e7\u00e3o territorial.<\/p>\n
Entre as pautas programadas, constam ainda an\u00e1lises sobre o imposto de 12% sobre exporta\u00e7\u00e3o de \u00f3leos brutos, estudos sobre a curtailment de gera\u00e7\u00e3o renov\u00e1vel e viabilidade econ\u00f4mica de rodovias federais em Santa Catarina, com pontos sobre trechos das BRs 153, 282, 470 e 480.<\/p>\n
A CI aprovou dilig\u00eancias para inspecionar condi\u00e7\u00f5es de duas rodovias. Em Mato Grosso, a BR-070 dever\u00e1 receber maior tr\u00e1fego ap\u00f3s a conclus\u00e3o do terminal ferrovi\u00e1rio da Malha Norte. Em Rond\u00f4nia, a RO-383 tem obras com recursos federais que apresentaram degrada\u00e7\u00f5es em menos de um ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"