{"id":731324,"date":"2026-05-19T10:15:00","date_gmt":"2026-05-19T13:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/19\/dino-da-10-dias-para-explicar-como-identificar-ongs-que-recebem-emendas\/"},"modified":"2026-05-19T10:15:00","modified_gmt":"2026-05-19T13:15:00","slug":"dino-da-10-dias-para-explicar-como-identificar-ongs-que-recebem-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/19\/dino-da-10-dias-para-explicar-como-identificar-ongs-que-recebem-emendas\/","title":{"rendered":"Dino d\u00e1 10 dias para explicar como identificar ONGs que recebem emendas"},"content":{"rendered":"<p>O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, determinou que o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI) explique, em dez dias, as dificuldades para identificar na plataforma Transferegov.br as entidades privadas sem fins lucrativos que recebem emendas parlamentares. A decis\u00e3o atende a pedido do Ipea, que apontou a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre origem, destino e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n<p>O pedido faz parte de um contexto em que o Ipea apontou crescimento na destina\u00e7\u00e3o de recursos a ONGs por meio de emendas, acompanhado de maior dificuldade para rastrear quem recebe os recursos e como s\u00e3o utilizados. A escolha de fontes e a destina\u00e7\u00e3o efetiva permanecem em debate entre os poderes.<\/p>\n<p>A atua\u00e7\u00e3o de Dino leva em considera\u00e7\u00e3o determina\u00e7\u00f5es anteriores, de agosto de 2024 e junho de 2025, que exigem transpar\u00eancia e rastreabilidade na execu\u00e7\u00e3o de emendas. Entre as obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o a divulga\u00e7\u00e3o de valores recebidos, a indica\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o e a comprova\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Medidas e prazos<\/h3>\n<p>O ministro ressaltou que o Executivo criou uma aba na plataforma Transferegov.br voltada \u00e0s ONGs, conforme determina\u00e7\u00e3o judicial. O Congresso tamb\u00e9m editou norma exigindo a disponibiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica do extrato de conv\u00eanios.<\/p>\n<p>Dino tamb\u00e9m abriu prazo de 15 dias \u00fateis para a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informar se os recursos enviados por meio de emendas a hospitais e organiza\u00e7\u00f5es privadas contam com parecer pr\u00e9vio das inst\u00e2ncias de governan\u00e7a do SUS. Al\u00e9m disso, pediu a rela\u00e7\u00e3o de minist\u00e9rios que possuem cartilhas para orientar parlamentares, bem como os mecanismos de controle e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>A CGU recebeu prazo de dez dias \u00fateis para manifestar sobre a exist\u00eancia de portarias-card\u00e1pio que visem superar desigualdades entre Minist\u00e9rios na defini\u00e7\u00e3o dos objetos das emendas coletivas (de comiss\u00e3o e de bancada).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O ministro Fl\u00e1vio Dino deu dez dias para o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o se manifestar sobre as dificuldades de identificar na plataforma Transferegov.br as ONGs que recebem emendas.<\/li>\n<li>A medida acompanha relat\u00f3rio do Ipea que aponta crescimento de recursos destinados a essas entidades e maior dificuldade em saber origem, destina\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos valores.<\/li>\n<li>Dino citou decis\u00f5es anteriores, de agosto de 2024 e junho de 2025, que ampliam transpar\u00eancia e rastreabilidade das emendas, incluindo divulga\u00e7\u00e3o de valores, destina\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O Executivo implementou uma aba na plataforma voltada a essas organiza\u00e7\u00f5es e o Congresso editou resolu\u00e7\u00e3o para tornar p\u00fablico o extrato do conv\u00eanio; Dino concedeu 15 dias \u00fateis para a AGU explicar recursos de emendas a hospitais e ONGs sem parecer de governan\u00e7a do SUS.<\/li>\n<li>A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o foi chamada a se manifestar em dez dias \u00fateis sobre a exist\u00eancia de portarias-card\u00e1pio para reduzir generalidades e assimetrias entre minist\u00e9rios na defini\u00e7\u00e3o dos objetos das emendas.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":731405,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Dino fixa prazo de dez dias para explicar dificuldades em identificar ONGs que recebem emendas, ap\u00f3s alerta do Ipea","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[240,141,91,101,31,128],"class_list":["post-731324","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-cidadania","tag-congresso","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/731324","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=731324"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/731324\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/731405"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=731324"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=731324"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=731324"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}