{"id":731599,"date":"2026-05-19T10:53:00","date_gmt":"2026-05-19T13:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/19\/verbas-de-empregado-falecido-devem-seguir-para-inventario-diz-tst\/"},"modified":"2026-05-19T10:53:00","modified_gmt":"2026-05-19T13:53:00","slug":"verbas-de-empregado-falecido-devem-seguir-para-inventario-diz-tst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/geral\/2026\/05\/19\/verbas-de-empregado-falecido-devem-seguir-para-inventario-diz-tst\/","title":{"rendered":"Verbas de empregado falecido devem seguir para invent\u00e1rio, diz TST"},"content":{"rendered":"<p>A 2\u00aa turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a destina\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos trabalhistas devidos a um empregado falecido, durante a fase de execu\u00e7\u00e3o, deve ser decidida pela Justi\u00e7a comum. A vers\u00e3o final do ac\u00f3rd\u00e3o aponta que os valores integram o patrim\u00f4nio do trabalhador e devem ir a invent\u00e1rio.<\/p>\n<p>O caso envolve um acordo de 2007 entre um trabalhador rural e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mandaguari\/PR. O empregado faleceu em 2015, ainda com medidas em curso para o pagamento do d\u00e9bito reconhecido.<\/p>\n<p>\u00c0 morte do trabalhador, surgiu disputa entre familiares sobre quem poderia levantar os valores depositados. Um filho habilitado como dependente pediu saque sob a justificativa de necessidade de moradia.<\/p>\n<h3>O que mudou com a decis\u00e3o<\/h3>\n<p>Herdeiros questionaram a libera\u00e7\u00e3o exclusiva dos recursos, sustendo que os valores integram o esp\u00f3lio e devem ser analisados no invent\u00e1rio aberto na Justi\u00e7a comum. A defesa argumentou que a destina\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio n\u00e3o caberia \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<p>O TRT da 9\u00aa regi\u00e3o mantinha a vis\u00e3o de que o levantamento poderia ocorrer na esfera trabalhista, aplicando lei que autoriza o pagamento a dependentes habilitados pela Previd\u00eancia Social, independentemente de invent\u00e1rio.<\/p>\n<p>Ao analisar o recurso, a ministra Liana Chaib entendeu que a controv\u00e9rsia ultrapassa a execu\u00e7\u00e3o trabalhista e adentra quest\u00f5es de direito sucess\u00f3rio. A discuss\u00e3o requer divis\u00e3o patrimonial pela Justi\u00e7a comum.<\/p>\n<p>A relatora destacou que os cr\u00e9ditos reconhecidos na reclama\u00e7\u00e3o integram o patrim\u00f4nio do falecido e precisam ser partilhados entre todos os herdeiros, independentemente de dependentes previdenci\u00e1rios. Afastou, ainda, a ideia de coisa julgada sobre compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<p>Ficou vencida a ministra Maria Helena Mallmann, que sustentava que decis\u00f5es pr\u00e9vias j\u00e1 asseguravam o direito do filho mais novo ao saque, preservando seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n<p>Processo mencionado: RR-0378900-40.2007.5.09.0021. O ac\u00f3rd\u00e3o completo est\u00e1 dispon\u00edvel nos autos do TST.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O Tribunal Superior do Trabalho definiu que a destina\u00e7\u00e3o de verbas trabalhistas devidas a empregado falecido durante a execu\u00e7\u00e3o de processo cabe \u00e0 justi\u00e7a comum, e n\u00e3o \u00e0 trabalhista.<\/li>\n<li>Os cr\u00e9ditos reconhecidos na reclama\u00e7\u00e3o integram o patrim\u00f4nio do trabalhador e devem ser levados a invent\u00e1rio e partilha entre todos os herdeiros.<\/li>\n<li>O caso come\u00e7ou com um acordo de 2007 entre um trabalhador rural e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mandaguari, no Paran\u00e1; o trabalhador faleceu em 2015.<\/li>\n<li>Herdeiros contestaram a libera\u00e7\u00e3o dos recursos e defenderam que os valores fossem avaliados no invent\u00e1rio j\u00e1 em curso na justi\u00e7a comum.<\/li>\n<li>A relatora, ministra Liana Chaib, afirmou que a discuss\u00e3o evoluiu para mat\u00e9ria sucess\u00f3ria e que, mesmo com dependentes previdenci\u00e1rios, os cr\u00e9ditos devem ser partilhados entre todos os herdeiros; houve diverg\u00eancia com a ministra Maria Helena Mallmann.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":731678,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"TST decide que valores trabalhistas de falecido devem integrar invent\u00e1rio na Justi\u00e7a comum, para partilha entre herdeiros","footnotes":""},"categories":[298,1],"tags":[102,134,101,128],"class_list":["post-731599","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-noticias","tag-conflitos","tag-familia","tag-pessoas","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/731599","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=731599"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/731599\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/731678"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=731599"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=731599"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=731599"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}