{"id":732082,"date":"2026-05-19T14:41:09","date_gmt":"2026-05-19T17:41:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/19\/inss-altera-regras-de-consignado-confira-mudancas\/"},"modified":"2026-05-19T14:41:09","modified_gmt":"2026-05-19T17:41:09","slug":"inss-altera-regras-de-consignado-confira-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/05\/19\/inss-altera-regras-de-consignado-confira-mudancas\/","title":{"rendered":"INSS altera regras de consignado; confira mudan\u00e7as"},"content":{"rendered":"<p>A partir desta ter\u00e7a-feira (19), entram em vigor novas regras para o cr\u00e9dito consignado destinado a aposentados, pensionistas do INSS e servidores p\u00fablicos federais. As mudan\u00e7as s\u00e3o parte da Medida Provis\u00f3ria 1.355\/2026, criada no \u00e2mbito do Novo Desola Desenrola Brasil, com foco em reduzir fraudes e evitar o superendividamento, al\u00e9m de ampliar a transpar\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Entre as principais medidas, o governo estabelece a valida\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica para contratar consignados de aposentados e pensionistas, com reconhecimento facial no Meu INSS. O processo dever\u00e1 confirmar a opera\u00e7\u00e3o em at\u00e9 cinco dias \u00fateis, sob pena de cancelamento autom\u00e1tico. Tamb\u00e9m fica proibida a contrata\u00e7\u00e3o por telefone ou por procura\u00e7\u00e3o de terceiros.<\/p>\n<p>Outra mudan\u00e7a relevante \u00e9 o aumento do prazo para pagamento das d\u00edvidas, que passa de 96 para 108 meses, com possibilidade de car\u00eancia de at\u00e9 tr\u00eas meses para o in\u00edcio das parcelas. A medida visa ampliar a flexibilidade para benefici\u00e1rios com contratos vigentes.<\/p>\n<h3>Novas regras para servidores<\/h3>\n<p>Os servidores federais tamb\u00e9m passam a ter novas regras. O teto da margem consign\u00e1vel cai de 45% para 40% da remunera\u00e7\u00e3o, limitando o valor m\u00e1ximo comprometido com empr\u00e9stimos. A medida \u00e9 apresentada pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos como instrumento de evitar desnivelamento financeiro.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o governo planeja reduzir gradualmente o uso de cart\u00f5es consignados e de cart\u00e3o-benef\u00edcio. A reserva obrigat\u00f3ria correspondente, hoje em 10% da margem, deve cair at\u00e9 zerar em 2029, com in\u00edcio de redu\u00e7\u00e3o em 2027.<\/p>\n<h3>Prazo ampliado para servidores e novas regras de seguran\u00e7a<\/h3>\n<p>A partir de quarta-feira (20), o prazo m\u00e1ximo para pagamento dos consignados de servidores federais passa de 96 para 120 meses. Em paralelo, passa a valer a obrigatoriedade de autoriza\u00e7\u00e3o individual para cada nova opera\u00e7\u00e3o envolvendo cart\u00e3o consignado, inclusive para compras e saques.<\/p>\n<p>Entre as medidas de seguran\u00e7a, o governo permite que o benefici\u00e1rio consulte as taxas m\u00e1ximas de juros no aplicativo SouGov.br e estabelece restri\u00e7\u00f5es para a contrata\u00e7\u00e3o por telefone ou por aplicativos de mensagens. Tamb\u00e9m foram proibidas cobran\u00e7as de taxas de abertura de cr\u00e9dito, manuten\u00e7\u00e3o, anuidade e emiss\u00e3o de cart\u00e3o adicional, bem como cobran\u00e7a de juros quando a fatura do cart\u00e3o consignado for paga integralmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>INSS: obrigatoriedade de valida\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica facial para contratar consignado, com confirma\u00e7\u00e3o via Meu INSS; prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 cinco dias para validar a opera\u00e7\u00e3o; cancelamento autom\u00e1tico se n\u00e3o confirmado; contrata\u00e7\u00e3o por telefone ou procura\u00e7\u00e3o de terceiros \u00e9 proibida.<\/li>\n<li>Prazo de pagamento para d\u00edvidas: limite passa de noventa e seis para cento e oito meses; pode haver car\u00eancia de at\u00e9 tr\u00eas meses para o in\u00edcio do pagamento.<\/li>\n<li>Servidores federais: margem consign\u00e1vel passa de quarenta e cinco por cento para quarenta por cento; reserva de dez por cento para cart\u00e3o consignado\/benef\u00edcio deve cair gradualmente at\u00e9 zerar em dois mil e vinte e nove; prazo m\u00e1ximo para pagamento sobe de noventa e seis para cento e vinte meses.<\/li>\n<li>Seguran\u00e7a e controle: taxas m\u00e1ximas podem ser consultadas no aplicativo SouGov.br; autoriza\u00e7\u00e3o individual necess\u00e1ria para cada nova opera\u00e7\u00e3o envolvendo cart\u00e3o consignado; contrata\u00e7\u00e3o por telefone ou aplicativos de mensagens proibida; cobran\u00e7as de abertura de cr\u00e9dito, manuten\u00e7\u00e3o, anuidade e emiss\u00e3o de cart\u00e3o adicional n\u00e3o podem ocorrer; juros n\u00e3o devem ser cobrados se a fatura do cart\u00e3o consignado for paga integralmente.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":732146,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"INSS exige biometria facial para consignado; prazo sobe de 96 para 108 meses e margem consign\u00e1vel de servidores cai para 40%","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[94,91,269,100,101,31],"class_list":["post-732082","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-economia","tag-governo","tag-internacionais","tag-noticia","tag-pessoas","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/732082","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=732082"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/732082\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/732146"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=732082"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=732082"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=732082"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}