O STJ, por meio da 2\u00aa turma, decidiu que fabricante de biodiesel pode apurar e compensar cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de soja em gr\u00e3o sujeita \u00e0 suspens\u00e3o tribut\u00e1ria, desde que a sa\u00edda do biodiesel continue tributada. O julgamento confirmou o direito no regime n\u00e3o cumulativo.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia girava em torno de se a suspens\u00e3o da incid\u00eancia na compra da soja impediria o creditamento quando a venda do biodiesel permanecesse tributada. A defesa argumentou que a suspens\u00e3o impede o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es na primeira etapa, o que afastaria o cr\u00e9dito.<\/p>\n
A Fazenda Nacional sustentou que, como nada foi pago na entrada, n\u00e3o haveria base para compensa\u00e7\u00e3o. A procuradora afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o veda expressamente cr\u00e9ditos sobre bens n\u00e3o sujeitos ao pagamento das contribui\u00e7\u00f5es, conforme dispositivos legais mencionados.<\/p>\n
O voto do relator, ministro Teodoro Silva Santos, foi favor\u00e1vel \u00e0 contribuinte. Entendeu que o creditamento \u00e9 devido no valor da aquisi\u00e7\u00e3o da soja quando a sa\u00edda do biodiesel permanece tributada, com atualiza\u00e7\u00e3o pela Selic desde a data em que os cr\u00e9ditos poderiam ter sido usados at\u00e9 a compensa\u00e7\u00e3o efetiva.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi acompanhada pela unanimidade dos demais ministros do colegiado, consolidando o entendimento no \u00e2mbito da 2\u00aa turma do STJ. O processo analisado \u00e9 o REsp 2.165.276.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"