O Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu que \u00e9 cab\u00edvel a condena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios sucumbenciais quando a parte r\u00e9 apresenta contesta\u00e7\u00e3o antes da homologa\u00e7\u00e3o do pedido de desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, mesmo sem ter sido formalmente citada. O caso envolve a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria de senten\u00e7a arbitral.<\/p>\n
A 3\u00aa turma do STJ acompanhou o voto do relator, ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, para negar provimento ao recurso especial. A Ministra Nancy Andrighi n\u00e3o votou, por aus\u00eancia justificada.<\/p>\n
O processo teve origem na tentativa de interromper uma a\u00e7\u00e3o que questionava uma senten\u00e7a arbitral. Ap\u00f3s o ajuizamento, a autora pediu a desist\u00eancia, ainda sem cita\u00e7\u00e3o formal e sem homologa\u00e7\u00e3o. A contesta\u00e7\u00e3o foi apresentada nesse intervalo.<\/p>\n
O relator destacou que a desist\u00eancia \u00e9 ato unilateral do autor, que abre m\u00e3o do processo, mas n\u00e3o do direito material discutido. Em regra, a desist\u00eancia homologada sem cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera honor\u00e1rios.<\/p>\n
Por outro lado, se a cita\u00e7\u00e3o j\u00e1 ocorreu, a jurisprud\u00eancia admite a condena\u00e7\u00e3o da autora desistente. No caso analisado, a contesta\u00e7\u00e3o ocorreu antes da cita\u00e7\u00e3o formal e da homologa\u00e7\u00e3o da desist\u00eancia.<\/p>\n
Para Cueva, a desist\u00eancia produz efeitos apenas com a homologa\u00e7\u00e3o judicial, o que implica que o autor assume o risco de sucumb\u00eancia quando h\u00e1 resist\u00eancia da pretens\u00e3o.<\/p>\n
Daniela Teixeira, que integrou o voto, acompanhou o relator. Ela ressaltou que a aus\u00eancia de cita\u00e7\u00e3o formal n\u00e3o desvaloriza o trabalho dos advogados da parte r\u00e9, que protocolaram a contesta\u00e7\u00e3o por vontade pr\u00f3pria.<\/p>\n
Ela observou ainda que esse comportamento \u00e9 comum em causas de alto valor envolvendo grandes empresas, com atua\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima dos escrit\u00f3rios ao longo do processo. A desist\u00eancia, nesse caso, foi homologada cerca de um ano e meio ap\u00f3s o ajuizamento.<\/p>\n
O advogado Ricardo Loretti Henrici, da Bermudes Advogados, atuou na a\u00e7\u00e3o, cuja numera\u00e7\u00e3o do processo \u00e9 REsp 2.263.662.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"