{"id":732613,"date":"2026-05-19T12:20:00","date_gmt":"2026-05-19T15:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/19\/novas-regras-para-cidadania-entram-em-vigor-em-portugal\/"},"modified":"2026-05-19T12:20:00","modified_gmt":"2026-05-19T15:20:00","slug":"novas-regras-para-cidadania-entram-em-vigor-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/internacional\/2026\/05\/19\/novas-regras-para-cidadania-entram-em-vigor-em-portugal\/","title":{"rendered":"Novas regras para cidadania entram em vigor em Portugal"},"content":{"rendered":"<p>A Lei da Nacionalidade de Portugal entrou em vigor nesta ter\u00e7a-feira (19), trazendo mudan\u00e7as nas regras para a concess\u00e3o da cidadania portuguesa. A ministra aprovou a norma para pedidos protocolados a partir de hoje, ap\u00f3s tramita\u00e7\u00e3o no Parlamento.<\/p>\n<p>A nova vers\u00e3o foi aprovada pela Assembleia da Rep\u00fablica em 1\u00ba de abril, ap\u00f3s o Tribunal Constitucional apontar inconstitucionalidades na lei anterior. O presidente Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro promulgou o texto no dia 3.<\/p>\n<p>Processos iniciados at\u00e9 18 de hoje seguem sob as regras antigas; os protocolados a partir de 19 passam a valer as novas regras. A aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 imediata para novos pedidos.<\/p>\n<h3>Principais mudan\u00e7as<\/h3>\n<p>Cidad\u00e3os da CPLP e da Uni\u00e3o Europeia precisar\u00e3o de 7 anos de resid\u00eancia, antes eram 5. Estrangeiros de outros pa\u00edses devem comprovar 10 anos de resid\u00eancia.<\/p>\n<p>Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal s\u00f3 adquirem nacionalidade se um dos pais residir legalmente no pa\u00eds h\u00e1 pelo menos 5 anos; antes bastava 1 ano.<\/p>\n<p>Pessoas condenadas a penas superiores a 3 anos por crimes graves, como terrorismo ou crime organizado, podem ter o pedido de cidadania negado.<\/p>\n<p>Dois pontos permanecem sem altera\u00e7\u00e3o: filhos ou netos de portugueses mant\u00eam direito \u00e0 nacionalidade por filia\u00e7\u00e3o, e c\u00f4njuges de portugueses podem requerer cidadania ap\u00f3s 3 anos de resid\u00eancia legal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Entraram em vigor nesta ter\u00e7a-feira, 19, as mudan\u00e7as na Lei da Nacionalidade de Portugal.<\/li>\n<li>Processos de cidadania protocolados a partir de hoje passam a seguir as novas regras; os iniciados at\u00e9 18 continuam sob as regras antigas.<\/li>\n<li>O prazo m\u00ednimo de resid\u00eancia para ter a nacionalidade subiu de cinco para sete anos para cidad\u00e3os da CPLP e da Uni\u00e3o Europeia, e para estrangeiros de outros pa\u00edses passou a ser de dez anos.<\/li>\n<li>Crian\u00e7as nascidas em Portugal de estrangeiros ter\u00e3o nacionalidade apenas se um dos pais residir legalmente no pa\u00eds h\u00e1 pelo menos cinco anos.<\/li>\n<li>Pessoas condenadas a penas superiores a tr\u00eas anos por crimes graves podem ter o pedido negado; filhos e netos de portugueses continuam com direito por filia\u00e7\u00e3o e quem \u00e9 casado com portugu\u00eas pode solicitar cidadania ap\u00f3s tr\u00eas anos de resid\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":732665,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Nova Lei da Nacionalidade entra em vigor em Portugal, aumentando para sete e dez anos o tempo de resid\u00eancia, com mudan\u00e7as para filhos de estrangeiros","footnotes":""},"categories":[7,1],"tags":[84,240,170,108,31,248],"class_list":["post-732613","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-internacional","category-noticias","tag-acontecimentos-internacionais","tag-cidadania","tag-europeus","tag-leis","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/732613","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=732613"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/732613\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/732665"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=732613"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=732613"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=732613"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}