{"id":732742,"date":"2026-05-19T11:22:00","date_gmt":"2026-05-19T14:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/19\/cpi-aprova-relatorio-que-propoe-fim-de-moradia-popular-em-sp-e-regularizacao\/"},"modified":"2026-05-19T11:22:00","modified_gmt":"2026-05-19T14:22:00","slug":"cpi-aprova-relatorio-que-propoe-fim-de-moradia-popular-em-sp-e-regularizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/19\/cpi-aprova-relatorio-que-propoe-fim-de-moradia-popular-em-sp-e-regularizacao\/","title":{"rendered":"CPI aprova relat\u00f3rio que prop\u00f5e fim de moradia popular em SP e regulariza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>A CPI que investiga o desvirtuamento de unidades de HABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL (HIS) e HABITA\u00c7\u00c3O DE MERCADO POPULAR (HMP) em S\u00e3o Paulo aprovou o relat\u00f3rio final nesta ter\u00e7a-feira, 19 de maio de 2026, na C\u00e2mara Municipal. O documento prop\u00f5e mudan\u00e7as na aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica habitacional, incluindo o fim de moradia popular em \u00e1reas de alto valor imobili\u00e1rio, al\u00e9m de um programa de regulariza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria. A vota\u00e7\u00e3o contou com dois votos contr\u00e1rios, quatro favor\u00e1veis e uma aus\u00eancia.<\/p>\n<p>O texto aponta que parte dos incentivos p\u00fablicos destinados \u00e0s incorporadoras entre 2014 e 2025 gerou ren\u00fancia fiscal estimada em 5,1 bilh\u00f5es de reais. A apura\u00e7\u00e3o envolveu dezenas de movimentos de moradia presentes na sess\u00e3o, que apresentaram cartazes e promoveram vaias durante o debate. O presidente da CPI, Rubinho Nunes, defendeu a retirada de trecho que restringia incentivos em \u00e1reas valorizadas, o que foi rejeitado pela maioria.<\/p>\n<h3>O que est\u00e1 no relat\u00f3rio<\/h3>\n<p>O relat\u00f3rio recomenda altera\u00e7\u00f5es na pol\u00edtica municipal e sugere a cria\u00e7\u00e3o de um programa de regulariza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, sem isentar puni\u00e7\u00f5es previstas no Plano Diretor. Tamb\u00e9m prop\u00f5e a proibi\u00e7\u00e3o de permutas de terrenos, a suspens\u00e3o da venda de unidades que n\u00e3o obedecem as regras e a cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s de empresas em desacordo com pol\u00edticas p\u00fablicas habitacionais. A autodeclara\u00e7\u00e3o de irregularidades n\u00e3o isentaria eventuais san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n<h3>Desdobramentos e impactos<\/h3>\n<p>Foram apontadas falhas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, como a aus\u00eancia de uma lista com endere\u00e7os completos das unidades, dificultando a atua\u00e7\u00e3o em im\u00f3veis com renda livre. A sess\u00e3o discutiu ainda o papel de plataformas digitais, com o Airbnb sendo alvo de notifica\u00e7\u00f5es para remo\u00e7\u00e3o de an\u00fancios irregulares. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m projeta encaminhamentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de pol\u00edcias estaduais e federal para apura\u00e7\u00e3o dos casos.<\/p>\n<h3>Rea\u00e7\u00f5es e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>A oposi\u00e7\u00e3o criticou a antecipa\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, defendendo oitivas ampliadas com mais empresas. A gest\u00e3o municipal ressaltou que j\u00e1 houve refor\u00e7o de controle, com multas de cerca de 13 milh\u00f5es de reais aplicadas a 732 unidades. Segundo a prefeitura, existem 926 processos de apura\u00e7\u00e3o que envolvem aproximadamente 171 mil unidades HIS e HMP, al\u00e9m de medidas previstas em decreto de 2025 para ampliar o controle e restringir a loca\u00e7\u00e3o de curta temporada.<\/p>\n<p>Os nomes indicados para responsabiliza\u00e7\u00e3o no relat\u00f3rio final incluem quatro pessoas ligadas a empresas do setor, entre elas um fundador de investidora e representantes de incorporadoras. As defesas afirmam n\u00e3o ter conhecimento pleno do relat\u00f3rio final e buscar\u00e3o se manifestar ap\u00f3s receberem a notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A CPI da Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (HIS) aprovou o relat\u00f3rio final na C\u00e2mara Municipal, com dois votos contra, quatro a favor e uma aus\u00eancia, propondo altera\u00e7\u00f5es na pol\u00edtica municipal e estimando ren\u00fancia fiscal de R$ 5,1 bilh\u00f5es entre 2014 e 2025.<\/li>\n<li>O documento recomenda fim da moradia popular em \u00e1reas de elevado valor imobili\u00e1rio, com exce\u00e7\u00e3o em caso de claro interesse p\u00fablico, gerando resist\u00eancia entre oposi\u00e7\u00e3o que classificou a medida como segregacionista.<\/li>\n<li>A gest\u00e3o do prefeito Ricardo Nunes informou ter refor\u00e7ado controles, com R$ 13 milh\u00f5es em multas a 732 unidades HIS\/HMP e envio de notifica\u00e7\u00f5es a plataformas de loca\u00e7\u00e3o de curta dura\u00e7\u00e3o, como o Airbnb.<\/li>\n<li>O relat\u00f3rio foi votado com anteced\u00eancia de aproximadamente tr\u00eas semanas; oposi\u00e7\u00e3o pediu audi\u00eancias com mais empresas, enquanto a presid\u00eancia disse que trabalhos foram prorrogados por cerca de dez meses.<\/li>\n<li>Foram indicados quatro respons\u00e1veis para indiciamento (executivos de incorporadoras e representantes de industriais\/construtoras), e houve defesa das empresas avaliando a documenta\u00e7\u00e3o apresentada.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":732825,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"CPI aprova relat\u00f3rio final propondo fim de moradia popular em \u00e1reas nobres de S\u00e3o Paulo e cria\u00e7\u00e3o de programa de regulariza\u00e7\u00e3o, com R$ 13 milh\u00f5es em multas","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[94,31,95,248,51],"class_list":["post-732742","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-economia","tag-politica","tag-redes-sociais","tag-regulacao","tag-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/732742","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=732742"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/732742\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/732825"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=732742"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=732742"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=732742"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}