O STJ ir\u00e1 definir se o preso que solicita, orienta ou coordena a entrada de droga por meio de visitante em pres\u00eddio comete crime de tr\u00e1fico. A 5\u00aa turma transferiu a discuss\u00e3o \u00e0 3\u00aa se\u00e7\u00e3o para uniformizar a jurisprud\u00eancia. O caso envolve uma mulher que transportaria 99,67 g de maconha para o companheiro, preso em Irapuru, SP.<\/p>\n
A decis\u00e3o acompanha o desenrolar do processo: o r\u00e9u foi condenado pelo tr\u00e1fico de drogas e a defesa pediu a atipicidade da conduta, argumentando que ele apenas solicitou a entrega, sem executar os n\u00facleos do tipo penal. OTJSP manteve a condena\u00e7\u00e3o, apontando ind\u00edcios de participa\u00e7\u00e3o e divis\u00e3o de tarefas.<\/p>\n
Na sess\u00e3o, o ministro Joel Ilan Paciornik absolveu o r\u00e9u, entendendo que o epis\u00f3dio configuraria mero ato preparat\u00f3rio impun\u00edvel. A defesa recorreu, alegando que a intercepta\u00e7\u00e3o ocorreu antes da entrega ao preso, impedindo a tipifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O r\u00e9u foi condenado pela pr\u00e1tica de tr\u00e1fico de drogas, com pena de 7 anos, 11 meses e 8 dias de reclus\u00e3o, em regime fechado, mais multa. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, a companheira tentou ingressar com a droga escondida na roupa \u00edntima, sob a orienta\u00e7\u00e3o do preso.<\/p>\n
O TJ\/SP manteve a condena\u00e7\u00e3o, sustentando a exist\u00eancia de unidade de des\u00edgnios, divis\u00e3o de tarefas e dom\u00ednio funcional do fato. O MPF recorreu ao STJ, buscando a reforma da absolvi\u00e7\u00e3o e o reconhecimento da participa\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
O voto-vista da ministra Maria Marluce Caldas divergiu, defendendo que a acusa\u00e7\u00e3o descrevia coordena\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o ativa. Ela afirmou que a visitante era cadastrada para o r\u00e9u e que a droga, ao ser interceptada, n\u00e3o pode ser tratada apenas como ato preparat\u00f3rio.<\/p>\n
Para a ministra, a conduta envolve o transporte da droga e a autoriza\u00e7\u00e3o de entrada, o que poderia configurar participa\u00e7\u00e3o relevante no tr\u00e1fico. O voto ressaltou ainda limites ao reexame de provas pela s\u00famula 7 do STJ.<\/p>\n
Ap\u00f3s o voto-vista, ficou decidido encaminhar o tema \u00e0 3\u00aa se\u00e7\u00e3o para uniformizar a jurisprud\u00eancia. A discuss\u00e3o envolve tamb\u00e9m a dimens\u00e3o de g\u00eanero, diante de casos em que mulheres s\u00e3o utilizadas para transportar drogas para detentos.<\/p>\n
O entendimento a ser definido pela Corte buscar\u00e1 esclarecer quando a conduta de solicitar, orientar ou coordenar a entrada de entorpecente configura apenas ato preparat\u00f3rio ou participa\u00e7\u00e3o penalmente relevante, nos termos do c\u00f3digo penal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"