A 1\u00aa turma do STJ iniciou a an\u00e1lise de recurso que discute a desocupa\u00e7\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o ambiental do Ilhote Grande, \u00e1rea inserida na Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica de Tamoios, no litoral do Rio de Janeiro. O caso envolve ocupa\u00e7\u00f5es e constru\u00e7\u00f5es irregulares, realizadas em 2003 e 2005, incluindo p\u00eder e heliponto sobre cost\u00e3o rochoso, sem licenciamento ambiental. O objetivo \u00e9 decidir se h\u00e1 necessidade de per\u00edcia t\u00e9cnica ou se imagens de sat\u00e9lite j\u00e1 comprovam o dano ambiental.<\/p>\n
O tribunal regional j\u00e1 havia condenado o ocupante a desocupar a \u00e1rea e determinado que os r\u00e9us promovam a recupera\u00e7\u00e3o ambiental, solidariamente. A Uni\u00e3o tamb\u00e9m foi indenizada por benfeitorias no local. A decis\u00e3o destacou que o conjunto de provas, incluindo imagens de sat\u00e9lite e documentos da esta\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, seria suficiente para caracterizar o dano.<\/p>\n
No STJ, as partes contestam a aus\u00eancia de per\u00edcia e testemunhal, a sufici\u00eancia das provas utilizadas e a validade da inclus\u00e3o do Ilhote Grande na \u00e1rea protegida. O recurso tamb\u00e9m questiona invers\u00e3o do \u00f4nus da prova e a pertin\u00eancia de manter o decreto de cria\u00e7\u00e3o da unidade de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pelo lado de um dos r\u00e9us, o advogado Carlos Bastide Horbach alegou falhas no ac\u00f3rd\u00e3o regional, principalmente sobre v\u00edcios no decreto que instituiu a Esta\u00e7\u00e3o de Tamoios. Ele afirmou que houve cerceamento de defesa e criticou o uso de imagens do Google Earth como base de condena\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, defendendo a necessidade de per\u00edcia para apurar danos e desvio de finalidade.<\/p>\n
Defesa ainda sustentou que a controv\u00e9rsia envolve desvio de finalidade, motivo e aplica\u00e7\u00e3o de motivos determinantes, n\u00e3o reexame de provas. Refor\u00e7ou que a per\u00edcia seria essencial para confirmar caracter\u00edsticas ambientais do Ilhote Grande e a extens\u00e3o do dano, bem como para orientar a recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pelo Instituto Chico Mendes, o procurador Jo\u00e3o Marcelo Chinelato defendeu a manuten\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o. Argumentou que o recurso busca rediscutir mat\u00e9ria f\u00e1tico-probat\u00f3ria j\u00e1 decidida e que houve presen\u00e7a de provas suficientes, incluindo imagens de sat\u00e9lite, cess\u00f5es de uso, alvar\u00e1s e falta de licenciamento ambiental.<\/p>\n
Chinelato informou ainda que a Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica de Tamoios foi criada em 1990 como compensa\u00e7\u00e3o ambiental ligada \u00e0s usinas de Angra dos Reis e que as ocupa\u00e7\u00f5es ocorreram apenas em 2003 e 2005. Alega que a prote\u00e7\u00e3o da \u00e1rea permanece relevante e que a perda de prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 admitida pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, represented by Aur\u00e9lio Virg\u00edlio Veiga Rios, tamb\u00e9m defendeu a aplica\u00e7\u00e3o da s\u00famula 7 do STJ, afirmando que o recurso busca reabrir discuss\u00e3o probat\u00f3ria encerrada. Destacou ainda a confiabilidade das imagens de sat\u00e9lite para demonstrar o dano ambiental.<\/p>\n
Rios ressaltou que a Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica de Tamoios integra o sistema de prote\u00e7\u00e3o da Ba\u00eda de Angra dos Reis, com regime de prote\u00e7\u00e3o integral. Observou que a ocupa\u00e7\u00e3o questionada n\u00e3o condiz com o objetivo de preserva\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.<\/p>\n
O relator, ministro Paulo S\u00e9rgio Domingues, acompanhou o entendimento de que n\u00e3o cabem reexames de provas. O voto destacou a sufici\u00eancia dos elementos apresentados no TRF da 2\u00aa regi\u00e3o e a necessidade de n\u00e3o redefinir limites da esta\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a, tarefa do Executivo.<\/p>\n
Domingues apontou que a per\u00edcia n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para comprovar o dano, pois as provas digitais e documentais j\u00e1 demonstram a degrada\u00e7\u00e3o. O julgamento, no entanto, foi suspenso por pedido de vista do ministro Gurgel de Faria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"