A C\u00e2mara dos Deputados pauta nesta ter\u00e7a-feira, 19, uma PEC que reduz a maioridade penal e tamb\u00e9m os direitos pol\u00edticos plenos para 16 anos. A proposta permite que jovens de 16 possam concorrer a vereador e define idades m\u00ednimas de 18 para deputado ou prefeito, 25 para governador e 30 para senador ou presidente.<\/p>\n
O texto \u00e9 de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, apresentado em 2015. O presidente da CCJ, Leur Lomanto J\u00fanior, colocou a mat\u00e9ria para tramitar como item \u00fanico da pauta. O relator \u00e9 o deputado Coronel Assis.<\/p>\n
Essa movimenta\u00e7\u00e3o acompanha sinaliza\u00e7\u00e3o anterior do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, em defesa de discutir a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. O tema ganhou novo impulso ap\u00f3s a inclus\u00e3o, pela CCJ, de dispositivos sobre o tema na PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que depois foi retirada.<\/p>\n
Entre as propostas em estudo, o relator defende reduzir a maioridade em casos de crimes hediondos e homic\u00eddio doloso, bem como les\u00e3o corporal seguida de morte. Jovens de 16 e 17 anos tamb\u00e9m cumpririam pena em cela separada.<\/p>\n
O governo atua para retirar a redu\u00e7\u00e3o dos direitos civis do texto. Deputados do grupo pedir\u00e3o vista, o que pode atrasar a vota\u00e7\u00e3o. A reforma depender\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o na CCJ antes de seguir para uma comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
Caso aprovada na CCJ, a PEC segue para uma comiss\u00e3o especial, marcando novo movimento da C\u00e2mara sobre o tema. Em 2015, uma PEC similar foi aprovada pela C\u00e2mara, mas arquivada pelo Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"