O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) recomendou, em parecer protocolado nesta ter\u00e7a-feira 19, a ado\u00e7\u00e3o de medida cautelar para suspender parcialmente a homologa\u00e7\u00e3o do resultado do leil\u00e3o de reserva de capacidade (LRCAP) de 2026. O certame ocorreu em mar\u00e7o e envolve as t\u00e9rmicas negociadas nas rodadas. A proposta argumenta risco de contrata\u00e7\u00e3o desvantajosa e impactos para consumidores e para a expans\u00e3o de pot\u00eancia no sistema el\u00e9trico.<\/p>\n
Segundo o parecer t\u00e9cnico, h\u00e1 ind\u00edcios de que os pre\u00e7os contratados possam estar elevados, influenciados pela modelagem e por propostas baseadas no pre\u00e7o m\u00e1ximo aceit\u00e1vel pelo comprador. A an\u00e1lise aponta que a precifica\u00e7\u00e3o pode ter incorporado remunera\u00e7\u00e3o adicional ligada a restri\u00e7\u00e3o concorrencial, al\u00e9m de pre\u00e7os-teto acima dos referenciais de mercado.<\/p>\n
O documento cita des\u00e1gios restritos nas termel\u00e9tricas, com aumento relevante dos pre\u00e7os-teto e contratos de maior monta, sustentando ambiente de concorr\u00eancia limitada. A avalia\u00e7\u00e3o ressalta que os valores ofertados podem extrapolar o razo\u00e1vel, elevando a preocupa\u00e7\u00e3o sobre a fundamenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do certame.<\/p>\n
A decis\u00e3o segue para an\u00e1lise do relator do processo, o ministro Jorge de Oliveira. O TCU j\u00e1 acompanhava questionamentos sobre a precifica\u00e7\u00e3o desde antes do leil\u00e3o, que ocorreu em duas sess\u00f5es em mar\u00e7o. Em 3 de mar\u00e7o, a corte abriu investiga\u00e7\u00e3o para apurar ind\u00edcios de irregularidades na decis\u00e3o do governo de elevar pre\u00e7os-teto, sem justificativas t\u00e9cnicas suficientes.<\/p>\n
O prazo de adjudica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o das usinas para fornecimento em 2026 est\u00e1 fixado para 21 de maio, com os demais produtos para 11 de junho. A Aneel deveria pautar o tema nesta ter\u00e7a, mas n\u00e3o o fez. O l\u00edder do processo na Aneel, diretor Fernando Mosna, mencionou cautela diante de poss\u00edveis decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Al\u00e9m de tr\u00e2mites no Judici\u00e1rio e no TCU, o Cade abriu um inqu\u00e9rito administrativo para apurar alega\u00e7\u00f5es envolvendo o resultado do certame, a partir de argumento apresentado pelo deputado Danilo Forte (PP-CE). A apura\u00e7\u00e3o representa a primeira etapa de uma investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"