O cr\u00e9dito consignado para aposentados do INSS e para servidores p\u00fablicos federais passa por mudan\u00e7as com a vig\u00eancia da MP 1.355\/2026, que cria o Novo Desenrola Brasil. As novas regras visam ampliar a seguran\u00e7a, evitar o superendividamento e padronizar prazos de pagamento.<\/p>\n
Entram em vigor normas que impactam apenas novos contratos. As altera\u00e7\u00f5es afetam a margem dispon\u00edvel e os canais de atendimento, seguindo diretrizes do governo e do TCU, com foco em valida\u00e7\u00e3o segura das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Valida\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica obrigat\u00f3ria e prazo para confirma\u00e7\u00e3o seguem o que determina a nova regra. Assinaturas por telefone ou via procura\u00e7\u00e3o deixam de valer, exigindo reconhecimento facial no Meu INSS. O prazo para valida\u00e7\u00e3o \u00e9 de cinco dias, caso contr\u00e1rio, a contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 cancelada.<\/p>\n
O processo passa a exigir confirma\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica pelo celular ou computador. Ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o, a proposta fica como pendente de confirma\u00e7\u00e3o no portal do segurado. Em cinco dias, a valida\u00e7\u00e3o deve ocorrer; caso n\u00e3o haja, o contrato \u00e9 automaticamente cancelado.<\/p>\n
Os prazos de quita\u00e7\u00e3o foram ampliados. O teto de parcelas passou de 96 para 108 meses. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a possibilidade de car\u00eancia de at\u00e9 tr\u00eas meses para iniciar o desconto da primeira parcela.<\/p>\n
O foco para os servidores \u00e9 o limite de comprometimento da renda e o cronograma de transi\u00e7\u00e3o das margens, sob coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI).<\/p>\n
#### Redu\u00e7\u00e3o da Margem Consign\u00e1vel Global<\/p>\n
O teto de comprometimento da remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida cai de 45% para 40%. A reserva fixa de 10% (5% para cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado e 5% para cart\u00e3o benef\u00edcio) foi extinta, ampliando a autonomia sobre o limite global de 40%.<\/p>\n
#### Cronograma de Transi\u00e7\u00e3o de Margens (2027-2029)<\/p>\n
O plano prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o gradual das margens ao longo dos pr\u00f3ximos anos, com altera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para cart\u00f5es e o limite global. Em 2029, a modalidade de cart\u00e3o \u00e9 extinta, e o teto global fica em 30%.<\/p>\n
A partir de hoje, 20 de maio, o prazo m\u00e1ximo de pagamento dos consignados de servidores sobe de 96 para 120 meses, ampliando a dilui\u00e7\u00e3o mensal das parcelas.<\/p>\n
A Portaria 984\/2026 estabelece regras para limitar a troca de dados com bancos, exigindo autoriza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica com validade de at\u00e9 30 dias. O ranking de juros pode ser consultado pelo SouGov.br antes do fechamento de propostas. Fica proibida a contrata\u00e7\u00e3o por meio de apps de mensagens ou liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas. Taxas de abertura, tarifas e juros rotativos n\u00e3o podem ser cobrados quando o pagamento \u00e9 realizado integral e pontualmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"