O STF decidiu, por maioria, n\u00e3o analisar o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o apresentada pelo Partido Verde que questionava a produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de redes sociais de parlamentares e jornalistas durante o governo de Jair Bolsonaro. A decis\u00e3o n\u00e3o analisou o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O voto vencedor foi do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que entendeu n\u00e3o conhecer a a\u00e7\u00e3o. Fizeram parte do bloco derrotado as ministras C\u00e1rmen L\u00facia e Rosa Weber, al\u00e9m dos ministros Alexandre de Moraes e Lu\u00eds Roberto Barroso. Fl\u00e1vio Dino n\u00e3o votou, pois assumiu a vaga de Rosa Weber ap\u00f3s o in\u00edcio do julgamento.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi protocolada em 2020 pelo PV, ap\u00f3s reportagem da revista \u00c9poca, que revelou monitoramento da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia envolvendo ao menos 116 parlamentares e jornalistas. A legenda alegou viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o e \u00e0 imprensa, al\u00e9m de poss\u00edvel desvio de finalidade no uso de recursos p\u00fablicos para contrata\u00e7\u00e3o de empresas respons\u00e1veis pelos relat\u00f3rios.<\/p>\n
Entre os argumentos apresentados, a Uni\u00e3o, via AGU, e a PGR defenderam que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria ser conhecida pelo STF, apontando aus\u00eancia de contratos vigentes e uso apenas de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O governo sustentou que os relat\u00f3rios tinham finalidade institucional, servindo para acompanhar debates p\u00fablicos e auxiliar estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o governamental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"