O STJ reconheceu um erro em uma desapropria\u00e7\u00e3o para reforma agr\u00e1ria, mas manteve a forma de indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos, em vez da devolu\u00e7\u00e3o da fazenda ao propriet\u00e1rio. A decis\u00e3o ocorreu na 1\u00aa Turma, que seguiu o voto do relator, ministro Paulo S\u00e9rgio Domingues. A \u00e1rea foi considerada produtiva, por\u00e9m o assentamento implantado pelo Incra desde 1997 consolidou a posse de centenas de fam\u00edlias no local.<\/p>\n
A Agropecu\u00e1ria Estreito da Ponte de Pedra Ltda. questionou o decreto expropriat\u00f3rio. O Incra obteve imiss\u00e3o provis\u00f3ria na posse em 1997 e criou um assentamento na fazenda, levando \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de mais de 100 fam\u00edlias. A per\u00edcia judicial apontou produtividade, o que alimentou o debate sobre a validade da desapropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O TRF da 1\u00aa regi\u00e3o havia afastado a desapropria\u00e7\u00e3o para reforma agr\u00e1ria, reconhecendo a produtividade e determinando a reintegra\u00e7\u00e3o da posse, al\u00e9m de afastar o art. 35 do decreto-lei 3.365\/41, que trataria de perdas e danos caso o bem fosse incorporado ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n
O relator destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis produtivos para reforma agr\u00e1ria, mas entendeu que a invalida\u00e7\u00e3o do decreto n\u00e3o implica devolu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica diante da consolida\u00e7\u00e3o de uso p\u00fablico. O STJ confirmou a aplica\u00e7\u00e3o de perdas e danos como consequ\u00eancia da incorpora\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n
A decis\u00e3o reformou o ac\u00f3rd\u00e3o do TRF, restabelecendo a senten\u00e7a que converteu a controv\u00e9rsia em indeniza\u00e7\u00e3o por desapropria\u00e7\u00e3o indireta. O voto enfatizou a presen\u00e7a de assentamento j\u00e1 instalado e a imiss\u00e3o de posse desde 1997 como fatores irrevers\u00edveis.<\/p>\n
O STJ manteve o entendimento de que propriedades produtivas n\u00e3o devem ser alvo de desapropria\u00e7\u00e3o para reforma agr\u00e1ria quando h\u00e1 consolida\u00e7\u00e3o de uso p\u00fablico. O recurso foi conhecido para esse fim, com o objetivo de reconhecer a indeniza\u00e7\u00e3o devida aos propriet\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"