A comiss\u00e3o mista formada por senadores e deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira a Medida Provis\u00f3ria 1.334\/2026, que fixa o piso salarial dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica em 5.130,63 reais para 2026. O reajuste \u00e9 de 5,4% e traz ganho real de 1,5 ponto percentual acima da infla\u00e7\u00e3o de 2025. A decis\u00e3o segue para vota\u00e7\u00f5es nos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n
A MP altera a Lei do Piso Salarial de 2008 para ajustar o c\u00e1lculo anual ao novo Fundeb. O piso passa a considerar a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, medida pelo INPC, mais 50% da m\u00e9dia de crescimento das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. O c\u00e1lculo leva em conta as contribui\u00e7\u00f5es de estados, munic\u00edpios e Distrito Federal para o fundo. O piso anterior era de 4.867,77 reais.<\/p>\n
O governo informou que, sob a regra atual, o reajuste seria de apenas 0,37%. O texto acrescenta limites: o reajuste n\u00e3o pode ser inferior ao INPC do ano anterior nem superior \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da receita do Fundeb nos dois anos anteriores ao da atualiza\u00e7\u00e3o, incluindo complementa\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO), afirmou que o novo modelo traz previsibilidade e facilita o planejamento financeiro.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica aponta que o impacto financeiro recair\u00e1 principalmente sobre estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal. N\u00e3o h\u00e1 cria\u00e7\u00e3o de despesa permanente, segundo a relatora, j\u00e1 que os entes j\u00e1 t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de cumprir o piso e contam com recursos crescentes do Fundeb. A MP recebeu 34 emendas, com quatro acolhidas, incluindo a expans\u00e3o do piso para professores tempor\u00e1rios.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m exige divulga\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria de c\u00e1lculo da atualiza\u00e7\u00e3o anual do piso e autoriza o custeio do piso com novas fontes de recursos destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. A relatora destacou ainda que a medida est\u00e1 alinhada com o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea maior participa\u00e7\u00e3o do PIB em investimentos na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o do alcance do piso para docentes tempor\u00e1rios. H\u00e1 ainda ajustes de reda\u00e7\u00e3o para evitar interpreta\u00e7\u00f5es divergentes. Dorinha tamb\u00e9m incorporou, no PLV, dispositivo relativo \u00e0 MP 1.332\/2025 sobre terras p\u00fablicas marginais de rios e terrenos de marinha, para evitar interrup\u00e7\u00f5es em processos j\u00e1 em curso.<\/p>\n
A emenda autoriza a Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o a concluir, at\u00e9 31 de dezembro de 2028, trabalhos t\u00e9cnicos de identifica\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis federais, como margens de rios naveg\u00e1veis, terrenos de marinha e \u00e1reas acrescidas. A medida acompanha o objetivo de manter regularidade jur\u00eddica de pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o e de patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Lurya Rocha, com supervis\u00e3o de Dante Accioly, destaca que a MP 1.334\/2026 segue para o Congresso na forma de Projeto de Lei de Convers\u00e3o 4\/2026. A Ag\u00eancia Senado reproduz a not\u00edcia com autoriza\u00e7\u00e3o para cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"