O Superior Tribunal de Justi\u00e7a analisa, na primeira turma, se cabe agravo de instrumento contra decis\u00e3o que defere produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova. O caso envolve uma a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo munic\u00edpio do Rio de Janeiro contra uma concession\u00e1ria, com determina\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o de documentos relativos ao contrato entre as partes. O relator, ministro S\u00e9rgio Kukina, votou pela impossibilidade de recurso nessa hip\u00f3tese, com base no CPC.<\/p>\n
A decis\u00e3o em foco ocorreu durante julgamento da possibilidade de recorrer de uma decis\u00e3o que concede produ\u00e7\u00e3o de provas, n\u00e3o havendo, portanto, indeferimento total do pedido. Segundo o voto, o art. 382, \u00a74\u00ba, do CPC, afasta expressamente o cabimento do recurso na produ\u00e7\u00e3o antecipada, salvo quando o pleito \u00e9 integralmente rejeitado.<\/p>\n
O cen\u00e1rio \u00e9 brasil acima de tudo, com o munic\u00edpio defendendo que a empresa tenha que apresentar documentos contratuais. A defesa argumenta pela inviabilidade de invers\u00e3o do \u00f4nus da prova e aponta falhas na pertin\u00eancia do agravo contra a decis\u00e3o que determinou a exibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 19, houve pedido de vista do ministro Gurgel de Faria, em meio a posi\u00e7\u00f5es diversas no STJ. A ministra Regina Helena Costa criticou o entendimento da turma de direito privado, afirmando que a produ\u00e7\u00e3o de prova n\u00e3o configura gravame e que, com a produ\u00e7\u00e3o deferida, n\u00e3o haveria preju\u00edzo suficiente para justificar a recorribilidade.<\/p>\n
Ela ressaltou que a recorribilidade exige \u00f4nus espec\u00edfico, o que, segundo sua leitura, n\u00e3o ocorre quando a produ\u00e7\u00e3o \u00e9 deferida. A an\u00e1lise deve ser retomada ap\u00f3s a devolu\u00e7\u00e3o da vista, com foco no entendimento consolidado ou na mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o no tribunal.<\/p>\n
Observa\u00e7\u00e3o: o texto acima evita concluir ou opinar, mantendo o foco apenas em dados do andamento processual, decis\u00f5es e posi\u00e7\u00f5es apresentadas durante o julgamento. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o apresentadas de forma objetiva, respeitando o tom neutro e as normas jornal\u00edsticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"