{"id":734928,"date":"2026-05-19T19:04:53","date_gmt":"2026-05-19T22:04:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/19\/reducao-da-maioridade-penal-revela-o-pais-que-queremos\/"},"modified":"2026-05-19T19:04:53","modified_gmt":"2026-05-19T22:04:53","slug":"reducao-da-maioridade-penal-revela-o-pais-que-queremos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/19\/reducao-da-maioridade-penal-revela-o-pais-que-queremos\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal revela o pa\u00eds que queremos"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara (CCJ) retoma nesta ter\u00e7a-feira  a discuss\u00e3o sobre a poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos. O tema surge em meio ao registro de mais de 11,5 mil adolescentes em medidas socioeducativas restritivas ou de liberdade, segundo dados oficiais. A an\u00e1lise ocorre no contexto de um debate hist\u00f3rico sobre a pol\u00edtica p\u00fablica de menores.<\/p>\n<p>A participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil tamb\u00e9m ganha destaque. Thais Nascimento Dantas, presidente da comiss\u00e3o da defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente da OAB-SP, manifestou posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 redu\u00e7\u00e3o. A advogada ressaltou a import\u00e2ncia de manter a prote\u00e7\u00e3o legal vigente para crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<h3>Ponto de vista da OAB e argumentos centrais<\/h3>\n<p>Dantas sustenta que a redu\u00e7\u00e3o representa um retrocesso no arcabou\u00e7o legal de prote\u00e7\u00e3o, defendendo uma abordagem mais ampla de preven\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia. Segundo ela, h\u00e1 evid\u00eancias de que o sistema socioeducativo investe melhor na recupera\u00e7\u00e3o e na reincid\u00eancia reduzida do que o sistema prisional.<\/p>\n<p>A profissional cita que a adolesc\u00eancia envolve impulsividade e diferentes fases de desenvolvimento, o que exige estrat\u00e9gias educacionais e de vida em sociedade. Ela refor\u00e7a que o ambiente educativo pode evitar reincid\u00eancia com a\u00e7\u00f5es que ampliem o repert\u00f3rio de oportunidades.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a representante da OAB aponta que \u00edndices de reincid\u00eancia s\u00e3o mais altos em sistemas prisionais do que em medidas socioeducativas, o que desqualificaria a redu\u00e7\u00e3o como ferramenta de seguran\u00e7a p\u00fablica. Nesse sentido, defende direcionar recursos para educa\u00e7\u00e3o, melhoria de qualidade de vida e programas preventivos.<\/p>\n<h3>Perspectivas de pol\u00edticas p\u00fablicas<\/h3>\n<p>A defesa da manuten\u00e7\u00e3o da idade atual envolve fortalecer pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social para adolescentes, com foco na preven\u00e7\u00e3o. A proposta inclui ampliar investimentos em programas que promovam oportunidades reais e mudem a percep\u00e7\u00e3o de futuro de jovens em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n<p>Especialistas destacam que mudan\u00e7as nessa \u00e1rea exigem planejamento de longo prazo e avalia\u00e7\u00e3o de impacto, com dados sobre recupera\u00e7\u00e3o social e resultados de reincid\u00eancia. A tend\u00eancia \u00e9 discutir fatores estruturais que v\u00e3o al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de medidas penais.<\/p>\n<p>O debate, que permanece aberto, envolve tamb\u00e9m quest\u00f5es de implementa\u00e7\u00e3o, financiamento e coordena\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o de adolescentes. A CCJ deve apresentar novas avalia\u00e7\u00f5es que orientem futuras decis\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara discutir\u00e1 novamente, nesta ter\u00e7a-feira, a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos.<\/li>\n<li>Hoje existem mais de 11,5 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de restri\u00e7\u00e3o ou priva\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/li>\n<li>Thais Nascimento Dantas, presidente da comiss\u00e3o da defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente da OAB de S\u00e3o Paulo, \u00e9 contra a redu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Ela defende que uma abordagem assistencial e preventiva \u00e9 mais eficaz do que reduzir a maioridade, citando o desenvolvimento neurol\u00f3gico e os elevados \u00edndices de reincid\u00eancia em regimes socioeducativos.<\/li>\n<li>A especialista aponta que investir em educa\u00e7\u00e3o, qualidade de vida e programas preventivos pode mudar a perspectiva dos jovens e reduzir problemas de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":734964,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"CCJ retoma debate sobre reduzir a maioridade penal; OAB-SP sustenta que educa\u00e7\u00e3o socioeducativa previne reincid\u00eancia e evita retrocesso","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[240,218,181,195,91,31],"class_list":["post-734928","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-cidadania","tag-comunidade","tag-ensino","tag-escolas","tag-governo","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/734928","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=734928"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/734928\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/734964"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=734928"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=734928"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=734928"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}