A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (19) um projeto de lei que amplia a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas partid\u00e1rias por at\u00e9 15 anos, estabelece teto para multas em caso de reprova\u00e7\u00e3o de contas e abre brechas para disparos em massa de mensagens, inclusive com uso de rob\u00f4s. A pauta foi inclu\u00edda de surpresa no plen\u00e1rio e a aprova\u00e7\u00e3o ocorreu em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica.<\/p>\n
O texto prev\u00ea que fundos partid\u00e1rios tenham penhorabilidade suspensa em diversas situa\u00e7\u00f5es, permite que funda\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias funcionem como faculdades, e impede a penhora de bens mesmo em condena\u00e7\u00e3o criminal. Tamb\u00e9m impede a suspens\u00e3o de recursos do fundo partid\u00e1rio durante o semestre eleitoral.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s san\u00e7\u00f5es, o projeto isenta de suspens\u00e3o ou bloqueio de repasses uma sigla resultante de fus\u00e3o, desde que n\u00e3o sejam aplicadas com base em presta\u00e7\u00f5es de contas anteriores. A proposta tramita em meio a cr\u00edticas de organiza\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia, que veem fragilidades no controle.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorreu de forma h\u00edbrida, com baixa presen\u00e7a no plen\u00e1rio e aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia por 284 votos a favor, 127 contr\u00e1rios. Entre os apoiadores, estiveram Uni\u00e3o Brasil, PSD, PP, PT, PCdoB, PV e PSB. Foram contr\u00e1rios PL, PSOL-Rede, Novo e Miss\u00e3o.<\/p>\n
Ainda nesta ter\u00e7a, o projeto seguiu para an\u00e1lise do Senado. A tramita\u00e7\u00e3o ocorre \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es gerais de 2026, com aplica\u00e7\u00e3o prevista de forma imediata. O texto j\u00e1 estava na C\u00e2mara desde 2025, mas ganhou novo relat\u00f3rio de Rodrigo Gambale (Podemos-SP), com altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Cr\u00edticas apontam que o projeto fragiliza mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e favorece impunidade. A Transpar\u00eancia Internacional afirmou que a proposta avan\u00e7a sem ampla discuss\u00e3o p\u00fablica e pode beneficiar o espectro pol\u00edtico de forma generalizada.<\/p>\n
Entre os pontos abordados, o texto mant\u00e9m que um partido criado a partir da fus\u00e3o de outros herdar\u00e1 d\u00e9bitos anteriores, mas n\u00e3o estar\u00e1 sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es de suspens\u00e3o de repasses aplicadas com base em an\u00e1lises anteriores. Assim, a nova sigla pode receber recursos novamente.<\/p>\n
O dispositivo altera a regra de impenhorabilidade de recursos dos fundos partid\u00e1rios e eleitorais, incluindo a\u00e7\u00f5es civis, trabalhistas, penais e tribut\u00e1rias. Fica definido que ocorrer\u00e1 crime de abuso de autoridade para o juiz que efetivar bloqueio indevido.<\/p>\n
Outro ponto prev\u00ea que d\u00edvidas j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o possam ser parceladas em at\u00e9 15 anos. O texto tamb\u00e9m autoriza o uso de um n\u00famero de celular oficial para comunica\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, com mensagens destinadas a pessoas cadastradas classificadas como n\u00e3o configurando disparo em massa, mesmo com sistemas automatizados.<\/p>\n
A regra n\u00e3o garante mecanismos de cadastro volunt\u00e1rio espec\u00edfico para recebimento de mensagens, o que abre interpreta\u00e7\u00f5es sobre disparos em massa. Al\u00e9m disso, o dispositivo n\u00e3o impede que mensagens sejam enviadas para toda a base previamente cadastrada.<\/p>\n
O relat\u00f3rio mant\u00e9m a possibilidade de que, se um recurso for utilizado irregularmente para fins eleitorais, o valor possa n\u00e3o ser devolvido, desde que comprovada a destina\u00e7\u00e3o correta posteriormente. A proposta tamb\u00e9m flexibiliza a exig\u00eancia de prova de atua\u00e7\u00e3o de dirigentes, aceitando apenas registro em ata.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"