O Minist\u00e9rio da Fazenda divulgou uma proposta preliminar sobre quais setores brasileiros dever\u00e3o reportar suas emiss\u00f5es de gases do efeito estufa. O documento foi apresentado ao Comit\u00ea T\u00e9cnico Consultivo Permanente do SBCE, mecanismo do Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es.<\/p>\n
A iniciativa integra a implementa\u00e7\u00e3o do SBCE, que define regras para monitorar, controlar e negociar o CO2. A proposta prev\u00ea a inclus\u00e3o gradual de setores no mercado regulado, com in\u00edcio estimado para 2027.<\/p>\n
Segundo o texto, a implanta\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em quatro anos por fase. Na 1\u00aa, em 2027, entrar\u00e3o 7 setores: papel e celulose, ferro e a\u00e7o, cimento, alum\u00ednio prim\u00e1rio, petr\u00f3leo e g\u00e1s, refino e transporte a\u00e9reo.<\/p>\n
Na 2\u00aa fase, para 2029, ser\u00e3o incorporados 8 setores adicionais: minera\u00e7\u00e3o, alum\u00ednio reciclado, setor el\u00e9trico, vidro, alimentos e bebidas, qu\u00edmica, cer\u00e2mica e res\u00edduos. Na 3\u00aa fase, em 2031, quatro transportes completam a cobertura.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o de cobertura setorial serve de base para futuros par\u00e2metros regulat\u00f3rios, como tetos de emiss\u00e3o, aloca\u00e7\u00e3o e limites de compensa\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o define que empresas com mais de 10 mil tCO2e\/ano devem relatar emiss\u00f5es.<\/p>\n
No patamar de 25 mil tCO2e, algumas empresas poder\u00e3o ficar sujeitas a limites de emiss\u00e3o e conformidade. A Fazenda estima que esse grupo representa menos de 0,1% das companhias nacionais, com cr\u00e9ditos de carbono poss\u00edveis no mercado regulado.<\/p>\n
Cristina Reis, secret\u00e1ria Extraordin\u00e1ria do Mercado de Carbono, afirmou que a proposta busca uma transi\u00e7\u00e3o gradual e baseada em evid\u00eancias, favorecendo a descarboniza\u00e7\u00e3o sem desconsiderar a competitividade da economia.<\/p>\n
Estudos internacionais apontam que o SBCE pode impulsionar o PIB brasileiro, com proje\u00e7\u00f5es do Banco Mundial indicando ganho de at\u00e9 5,8% at\u00e9 2040 em rela\u00e7\u00e3o a cen\u00e1rios sem o sistema, al\u00e9m de arrecadar cerca de R$ 57 bilh\u00f5es em leil\u00f5es de permiss\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"